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O debate sobre a TJLP está equivocado, e é preciso deixar bem claro que a taxa de juro referencial do BNDES, voltada ao longo prazo e subsidiada em relação às taxas de mercado, é um instrumento positivo para o País, que deve ser conservado. Além disso, não há sentido em fazê-la convergir para os níveis da Selic, esta sim uma taxa problemática, elevada demais quando se pensa em comparações internacionais.

A visão é do economista José Oreiro, da UFRJ, e presidente da Associação Keynesiana Brasileira (AKB). Oreiro considera que, para início de conversa, é preciso separar a discussão sobre a TJLP em dois aspectos.

O primeiro é se deve existir uma taxa subsidiada para financiar o investimento de longo prazo. A sua resposta é um inequívoco sim. “Desde que este dinheiro seja canalizado para projetos que criem externalidades (efeitos que se propaguem além dos interesses da empresa) positivas para a economia brasileira, não há por que ser contra”, diz o economista.

Nessa visão, não faria sentido fazer a TJLP convergir para a Selic pois, na prática, isso significaria eliminar o subsídio, o que tiraria todo o sentido do instrumento.

Se alguém considera que a diferença entre a TJLP (5%) e a Selic (11%) está alta demais, Oreiro sugere que o problema deve ser buscado na taxa básica definida pelo Banco Central (BC), e não na taxa de longo prazo utilizada pelo BNDES.

“A economia está praticamente parada e temos juros reais de curtíssimo prazo de 5%, em total discrepância com as baixas taxas que predominam hoje no mundo”, ele diz.

Para o economista, é preciso “criar condições para que a Selic vá para um patamar razoável a médio e longo prazo, sem comprometer a autonomia operacional do Banco Central”. Isto, para ele, significa que não se trata de o governo mandar o BC abaixar a Selic.

Oreiro refere-se refere à agenda de medidas para trazer os juros brasileiros para um nível de normalidade em termos internacionais. Os principais pontos a serem atacados, na sua opinião, são o fato de que 25% da dívida pública ainda é indexada à própria Selic, e que persistem mecanismos formais e informais de indexação de preços e salários, incluindo a regra de indexação do salário mínimo. São legados danosos da hiperinflação que ainda permanecem, na sua visão.

“Falo, portanto, da indexação da dívida pública à Selic, no primeiro caso, e da indexação de preços e salários à inflação passada, no segundo”, resume.

A agenda, portanto, é de baixar a Selic, e não de elevar a TJLP.

A segunda questão, para Oreiro, é como os recursos vinculados a TJLP deveriam ser utilizados, e em que volume. É nesta área que ele vê os principais erros do atual governo, especialmente no que diz respeito ao perfil da clientela dos empréstimos vinculados à TJLP do BNDES.

Para o economista, os financiamentos deveriam ser voltados à infraestrutura e ao setor industrial que faz produtos comercializáveis internacionalmente. Ele vê externalidades positivas óbvias no primeiro caso e, quanto às manufaturas, ele nota que é o setor que mais está sofrendo na atual conjuntura brasileira de juros reais elevados e câmbio real ainda valorizado.

Para Oreiro, não há sentido em que o BNDES financie empresas no setor não-comercializável internacionalmente (como os serviços), o que só agravaria o problema das manufaturas comercializáveis. Ele nota que estimular os não-comercializáveis equivale a apreciar ainda mais a moeda brasileira, já que o câmbio real é dado em última instância pela relação entre preços de não-comercializáveis e de comercializáveis.

“Recentemente, soube que o BNDES fez um financiamento para uma academia de ginástica voltada à alta renda, o que não faz absolutamente nenhum sentido”, ele critica.

Oreiro considera ainda que, como no caso da Coreia do Sul, os empréstimos do BNDES deveriam vir acoplados a condições ligadas ao desempenho nos mercados internacionais, a serem rigorosamente cobradas das empresas. Na sua opinião, deveria haver metas de aumento de exportações e do market-share do produto nos mercados externos.

“Fernando Dantas é jornalista da Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)”

“Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 17/9/14, quarta-feira”

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