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Agora é oficial. A Argentina está tecnicamente em default. Segundo matéria publicada hoje no Valor Econômico o governo da Argentina não chegou a um acordo com os assim chamados fundos abutres que não participaram da reestruturação da dívida externa da Argentina em 2005 e 2010. Sem o acordo a justiça norte-americana irá proibir os demais credores de continuarem recebendo os pagamentos devidos pela parcela da dívida que foi renegociada.

Trata-se de um default inédito na história do capitalismo, pois o devedor, no caso a Argentina, possui não só os meios como também a disposição em continuar pagando seus compromissos. Aliás o Ministro da Economia da Argentina declarou publicamente que “Vamos continuar pagando a divida reestruturada, mas é inédito um juiz proibir os credores de receberem”.

A política econômica da Argentina tem sido catastrófica nos últimos anos, uma combinação mortal de apreciação cambial, expansão fiscal e leniência com a política monetária. As reservas internacionais se encontram num nível perigosamente baixo, o que tem levado o governo a impor, não só medidas de controles a saída de capitais, como também barreiras não-tarifárias as importações, o que tem afetado, sobretudo, as exportações brasileiras para o país vizinho.

No entanto nenhum desses inúmeros problemas na condução da política econômica é responsável pelo default atual da Argentina. O problema é que a justiça norte-americana, numa demonstração cabal que não entende das repercussões sistêmicas de suas decisões, deu um enorme poder de barganha a 7,6% dos credores externos da Argentina que se recusaram a participar da reestruturação da sua dívida externa na década passada. O problema é que os contratos da dívida reestruturada tem uma cláusula chamada de Rufo que obriga o governo Argentino a dar aos que assinaram esses contratos as mesmas condições oferecidas a outros credores que não tenham participado do acordo. Como a justiça americana determinou que a Argentina só pode realizar pagamentos de qualquer reestruturação da dívida caso também pague os fundos de hedge que processaram o país para receber integralmente a dívida que ela deixou de pagar a cerca de 13 anos; segue-se que os “fundos abutres” podem pressionar o governo da Argentina a pagar o que eles querem ou entrar em default. Mas pagar o que os fundos querem implicaria em pagamentos adicionais para 97% dos credores o que significaria, na prática, o fim da reestruturação da dívida e a volta da insolvência externa da economia Argentina. Pressionado, o governo Argentino escolheu a solução de menor custo que é o default técnico, ou seja, não-pagamento das obrigações em função de decisão judicial.

Vários economistas insuspeitos de apreço pela política econômica da Argentina como, por exemplo, Oliver Blanchard, economista-chefe do FMI, tem afirmado que o caso Argentino pode tornar mais difícil a realização de operações de reestruturação de dívida externa no futuro. Nesse caso, se um país for incapaz de reestruturar sua dívida porque uma minoria de credores quer esperar por um acordo melhor, então os efeitos de uma crise de balanço de pagamentos podem ser agravados na medida que se fazem necessários uma maior desvalorização da taxa de câmbio e um ajuste fiscal mais forte para eliminar o desequilíbrio externo.

Dessa vez a Argentina está pagando pelos pecados e pela estupidez de outros. Triste Argentina.

 

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