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Segundo matéria publicada no Valor Econômico de ontem (Restos a pagar dobram e elevam superávit) o Tesouro Nacional aumentou os restos a pagar (processados) de R$ 26,3 Bilhões em 2012 para R$ 51, 3 bilhões em 2013. Trata-se de um aumento de R$ 25 bilhões na conta de restos a pagar processados, ou seja, despesas que foram autorizadas, executadas e liquidadas, com a apresentação de todas as notas e feita a medição das obras e serviços realizados. Sem esse aumento nos restos a pagar, o superávit primário teria sido de R$ 50 bilhões, ao invés de R$ 75 bilhões e o governo não teria alcançado a meta de superávit primário para 2013 dando razão (sic) aos nervosinhos ….

Como se pode observar trata-se de mais uma manobra contábil do governo que, em função das críticas recebidas anteriormente, recebeu inovar na sua “contabilidade criativa”. Ao invés de inflar artificialmente a receita tributária fazendo o dinheiro “passear” entre várias empresas estatais, a lógica este ano foi empurrar despesas do ano de 2013 para o ano de 2014.

Sinceramente eu não sei quem o Ministério da Fazenda quer enganar com esse tipo de estratagema. O mercado sabe muito bem que o governo não consegue alcançar a meta de superávit que ele se propôs e precifica isso no aumento do prêmio de risco na rolagem da dívida pública. O único efeito da contabilidade criativa é reduzir cada vez mais a credibilidade do governo, sem nenhum benefício para o mesmo em termos de redução da percepção de risco.

Deve-se deixar claro que esse tipo de política não é nem keynesiana e nem desenvolvimentista, trata-se de pura e simples picaretagem de quem não tem competência para executar uma política fiscal com objetivos claros e bem definidos. Caso o governo quisesse executar uma política fiscal expansionista de cunho keynesiano então deveria anunciar de forma clara e transparente para os agentes econômicos a redução da meta de superávit primário pelo período de tempo necessário para estimular a economia. Mas não é isso que os gênios do Ministério da Fazenda fazem. O discurso é de quem está preocupado com as contas públicas e, portanto, vai executar uma política de austeridade fiscal. Já a prática é justamente o oposto.

Acho que já passou da hora da Presidente Dilma Rouseff demitir o Ministro da Fazenda. A permanência de Guido Mantega a frente de sua pasta atesta apenas que a prática da “Contabilidade Criativa” tem o apoio e o endosso da Presidência da República.

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