Ontem na reunião de cúpula dos países da União Européia foi aprovado um novo pacto fiscal que prevê sanções quase automáticas aos países que superarem o limite de 3% do déficit público anual. Se o limite for excedido durante um momento de recessão, o déficit estrutural, ou seja, aquele que prevaleceria caso a economia estivesse operando com pleno-emprego, não pode superar 0,5% do PIB. Foi estabelecido um prazo de cinco anos para os países da União Européia (com excessão do Reino Unido e da República Theca, os quais não assinaram o acordo) incorporarem esse dispositivo em suas constituições.
A lógica por trás da adoção desse novo pacto fiscal é que o mesmo irá sinalizar de forma críval para os mercados o compromisso dos governos dos países europeus com a estabilização – e eventual redução – do endividamento do setor público com respeito ao PIB, o que deveria levar – segundo a lógica desse argumento – ao aumento da confiança dos investidores, produzindo assim uma queda pronunciada das taxas de juros sobre os bonos soberanos dos países da área do Euro.
O problema com esse argumento é que o mesmo desconsidera duas questões fundamentais. A primeira é que o elevado nível de endividamento do setor privado da União Européia (Bancos e Famílias) pôs em marcha um processo de desalavancagem de famílias e bancos, o qual gerou uma forte contração dos gastos de investimento e de consumo, o qual foi o responsável pela estagnação do nível de atividade econômica nos países europeus. É a estagnação do nível de atividade econômica resultante desse processo de desalavancagem que produziu a enorme deterioração fiscal dos países da área do Euro após a crise financeira de 2007/08. O pacote fiscal aprovado ontem transforma o efeito (a deterioração fiscal) em causa da crise.
A segunda questão está relacionada com os efeitos do pacote fiscal. Se todos os países da União Européia coordenarem esforços no sentido de uma consolidação fiscal neste momento, o resultado será uma queda generalizada da demanda doméstica na Europa e, por conseguinte, um aprofundamento do quadro recessivo. Isso irá reduzir ainda mais as receitas tributárias dos países europeus fazendo com que, no final do processo, o déficit fiscal seja maior, ao invés de menor, do que era no início. Provavelmente os mercados irão se antecipar a esses desdobramentos, exigindo prêmios de risco ainda mais elevados para a rolagem das dívidas públicas de países como Espanha e Itália; o que irá levar o Banco Central Europeu a ter que adotar novas rodadas de quantitative easing para evitar o colapso da área do Euro …
A solução para a crise da Área do Euro passa necessariamente pelo retorno ao crescimento. Enquanto isso não acontecer os mercados continuarão duvidando da capacidade dos governos soberanos desses países em honrar seus compromissos. Está claro que uma maior austeridade fiscal, no bojo de um processo de desalavancagem maciço do setor privado, em nada contribui para restaurar o crescimento, sendo, na verdade, contra-producente. Por outro lado, a maior parte dos países da área do Euro, com excessão da Alemanha, não tem espaço para a realização de políticas fiscais anti-cíclicas. Dessa forma, o retorno ao crescimento exige um aumento robusto da demanda externa. Isso só pode ser conseguido por intermédio de uma desvalorização da taxa real de câmbio. Mantido o compromisso com a continuidade da moeda única, uma desvalorização da taxa real de câmbio só pode ser obtida através de uma redução coordenada de preços e salários nominais no âmbito da área do Euro.
Daqui se segue, portanto, que o caminho para a solução da crise na Europa é a realização de uma grande política de rendas, onde os governos nacionais consigam negociar com trabalhadores e empresas um plano de redução de preços e salários nominais.
José Luis Oreiro 