Gastança do Orçamento diminui a solidez nas contas públicas brasileiras

 

Gabriel Caprioli

Publicação: 25/11/2011 07:51 Atualização:

José Luis Oreiro, da UnB: responsabilidade  fiscal não é só cumprir superavit (Zuleika de Souza/CB/D.A Press) José Luis Oreiro, da UnB: responsabilidade fiscal não é só cumprir superavit

Diante da crise internacional e da instabilidade dos mercados, a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, têm se esforçado diariamente em ressaltar a solidez das contas públicas e a importância do controle fiscal como antídoto aos tempos de incerteza. O que eles não mostram, porém, é que a gastança continua a pleno vapor e que o ajuste, na realidade, é bem mais frouxo do que o anunciado no início do governo. A promessa de cortar R$ 50,6 bilhões nas despesas deste ano foi reduzida para R$ 21,1 bilhões, menos da metade do previsto. O respaldo para a abertura dos cofres veio da arrecadação de impostos: mesmo com o esfriamento da atividade econômica, as receitas mantiveram-se fortes e devem encerrar 2011 em R$ 1,012 trilhão, um volume R$ 41 bilhões acima do esperado.

Apesar de o discurso de austeridade permanecer firme, o dinheiro extra no caixa permitiu ao governo desmantelar aos poucos a poupança pública proposta em fevereiro. Do total bloqueado no Orçamento, R$ 12,4 bilhões já foram liberados aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público. Outros R$ 17,1 bilhões cobriram um salto em despesas como o seguro-desemprego, o abono salarial e outros benefícios — conta que a equipe econômica pretendia enxugar no começo do ano. Os R$ 21,1 bilhões que ainda estão contingenciados correspondem às emendas parlamentares adicionadas pelo Congresso ao Orçamento.

Na análise feita por especialistas de mercado, o rigor com o controle de gastos vem caindo desde o início do segundo semestre e deve se intensificar. Nos próximos anos, o governo tem uma pesada fatura contratada pelo aumento do salário mínimo e dos dispêndios relacionados à Copa do Mundo e às Olimpíadas. “As receitas surpreenderam muito e, com os cofres mais gordos, o poder público relaxou”, comentou o economista-chefe da agência de classificação de risco Austin Rating, Alex Agostini.

Os economistas alertam que o cumprimento da meta de superavit primário (economia destinada ao pagamento de juros da dívida), régua utilizada por Mantega para provar a solidez das contas, é pouco para assegurar uma saúde fiscal duradoura. “O governo procura vender a ideia de que a responsabilidade fiscal se resume a cumprir o superavit, mas isso diz pouco sobre a qualidade da composição de receitas e despesas”, ponderou José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB). Para ele, o risco de um ajuste das contas pelo lado da arrecadação e não pelo controle da gastança é a exposição do país em momentos mais críticos. “O governo vai cumprir a meta em 2011, mas e no ano que vem, como fica? Em 2012, teremos um salário mínimo mais alto e um Brasil crescendo menos, com menor arrecadação.”

A manutenção de uma estratégia de expansão dos gastos, lembraram os economistas, também reduz o espaço para a queda da taxa básica de juros (Selic) para níveis próximos aos de outros países em desenvolvimento. “Novamente, o governo está perdendo uma boa chance de fazer uma mudança necessária no equilíbrio entre política fiscal e monetária. Ele tem essa possibilidade, mas não fará agora”, lamentou Agostini.

Critérios
Apesar de o critério de superavit primário ser utilizado em poucos países, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ressaltou que a economia de R$ 86,6 bilhões feita nos primeiros 10 meses do ano — o equivalente a 94% da meta total — é mais um elemento que deve proteger o país em caso de agravamento da crise. A soma se refere apenas à poupança feita no período pelo governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). A maior parte dos governos usa o resultado nominal, que leva em consideração os juros sobre a dívida, para medir o desempenho fiscal.

Participação estrangeira
A participação dos investidores estrangeiros na dívida pública interna do país subiu de 11,29% para 11,41%, em outubro. O montante acumulado de recursos, no período, cresceu de R$ 194,65 bilhões para R$ 197,68 bilhões. Desse total, 81,5% estão em títulos prefixados (que têm os juros acertados na venda), segundo informações do Tesouro Nacional. As instituições financeiras se retraíram e ficaram com uma fatia de 29,75% do bolo (R$ 515,54 bilhões) contra 30,45% (R$ 524,85 bilhões) no mês anterior. Pela primeira vez no ano, os juros pagos pelo governo para se financiar baixaram de 12,79% para 12,66%.

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