Raul Jungmann

José Luis Oreiro

A controvérsia atual sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2011 tem sua origem na regra esdruxula que o governo negociou com as centrais sindicais no passado recente. De acordo com essa regra o salário mínimo do ano t é igual ao salário mínimo do ano anterior acrescido do crescimento do PIB de t-2 e da inflação de t-1. Ao se aplicar essa regra para o ano de 2011, o salário mínimo ficará sem nenhum reajuste real, haja vista que o crescimento do PIB de 2009 foi negativo em 0,6%, ao passo que a inflação acumulada pelo IPCA em 2010 foi de 5,9%. Nesse contexto, pela regra atual, o salário mínimo de 2011 pode ser, no máximo, R$ 545,00.

Essa regra é inadequada por uma série de motivos. Em primeiro lugar, a regra atual torna o reajuste do salário mínimo sujeito as flutuações do nível de atividade econômica, tornando extremamente volátil a taxa de aumento do salário mínimo, o que dificulta, sobremaneira, a avaliação do impacto desses reajustes sobre as contas públicas e, portanto, o adequado planejamento fiscal da União, Estados e Municípios. Em segundo lugar, essa regra desvincula o aumento do salário mínimo do aumento da produtividade média do trabalho na economia brasileira, contribuindo assim para tornar cada vez mais cara a força de trabalho menos especializada e educada, o que pode ter impactos negativos sobre a taxa de ocupação dessa classe de pessoas.

No longo-prazo, a produtividade média do trabalho cresce a uma taxa igual a diferença entre a taxa de crescimento do produto potencial e a taxa de crescimento da força de trabalho. Dessa forma, uma regra mimimamente racional de aumento real do salário mínimo deveria levar em conta não o crescimento do PIB em t-2, mas a taxa de crescimento do PIB per-capita no longo-prazo. No caso da economia brasileira, estimamos que o crescimento do PIB per-capita no longo-prazo é igual a 3% a.a, correspondente a diferença entre o crescimento do PIB potencial de 4,5% a.a (resultado de uma taxa de investimento de 19%) e o crescimento da população/força de trabalho em 1,5% a.a. Dada a credibilidade que o regime de metas inflacionárias obteve após 10 anos de sua implantação, acreditamos que, no longo-prazo, a taxa de inflação converge para a meta definida pelo Conselho Monetário Nacional. Dessa forma, a taxa de inflação a ser utilizada no reajuste do salário mínimo deve ser a meta definida pelo CMN. Isso posto, a regra de reajuste ideal para o salário mínimo consiste na soma entre a meta de inflação (para preservar o poder de compra dos salários no longo-prazo) e o crescimento médio da renda per-capita no longo-prazo igual a 3% a.a.

Com base nesse razoado propomos que a partir de 2012 a regra de reajuste do salário mínimo seja dada pela seguinte fórmula: , onde o fator 1,075 corresponde a soma entre o crescimento do produto per-capita no longo-prazo (3%) e a meta de inflação definida pelo conselho monetário nacional (4,5%).

Isso deixa ainda em aberto o valor do salário mínimo para 2011. O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, defendeu, na campanha eleitoral, um valor de R$ 600,00 para o salário mínimo em 2011, o que significa um reajuste nominal de 17,64% com respeito ao valor prevalecente no ano de 2010, ou seja, um reajuste real de 11,08% para o salário mínimo no ano corrente. Essa proposta gera dois tipos de críticas. Em primeiro lugar, a mesma seria incompatível com o equilíbrio das contas públicas, dado o impacto que a mesma teria sobre o déficit da previdência social. Em segundo lugar, esse reajuste promoveria um forte estímulo fiscal sobre a demanda agregada num contexto em que a inflação esperada para 2011 não só está bem acima do centro da meta definida pelo CMN (4,5%), como pode ainda estourar o teto da banda.

No que se refere ao equilíbrio inter-temporal das contas públicas devemos perceber que se o valor de R$ 600,00 for adotado conjuntamente com a regra aqui proposta de reajuste para o salário mínimo, o impacto fiscal de longo-prazo será menor do que com a regra atual.  Conforme observamos na Tabela I abaixo, na regra atual o salário mínimo irá alcançar o valor de R$ 870,00 em 2016, ao passo que na regra aqui proposta (que inclui R$ 600,00 de salário mínimo em 2011) o mínimo alcançará R$ 862,00 ao final desse ano. Daqui se segue, portanto, que a proposta de R$ 600,00 para o salário mínimo, se inserida no contexto da discussão de uma regra racional para o reajuste do salário mínimo, não é incompatível com o equilíbrio inter-temporal das contas do governo.

Tabela I

  PIB Inflação Mínimo (regra atual)  Mínimo (nova regra)
2009 -0,60%      
2010 7,50% 5,90% 510 510
2011 4,50% 5% 545 600
2012 4,50% 4,50% 613,125 645
2013 4,50% 4,50% 671,371875 693,375
2014 4,50% 4,50% 731,7953438 745,378125
2015 4,50% 4,50% 797,6569247 801,2814844
2016 4,50% 4,50% 869,4460479 861,3775957

 

 No que se refere ao impacto inflacionário desse reajuste salarial, acreditamos que o governo federal pode realizar cortes adicionais no orçamento, os quais irão contrabalançar o efeito sobre a demanda agregada de um aumento pronunciado do salário mínimo em 2011. Mais especificamente, propomos que o Governo Federal suspenda, em caráter definitivo, o polêmico projeto do Trem Bala entre Rio de Janeiro e São Paulo, cuja estimativa oficial de custo é de R$ 33 bilhões, a maior parte bancada com recursos públicos. Trata-se de uma obra de prioridade duvidosa haja vista o fato de que a ponte aérea entre as duas cidades serve adequadamente as necessidades de transporte de pessoas, bem como a enorme deficiência de infra-estrutura básica em outras áreas (estradas, aeroportos, geração de energia elétrica e etc) torna pouco prioritária a execução desse projeto. Além disso, devemos destacar que as estimativas de custo do projeto feitas por entidades independentes apontam para um custo bem superior ao previsto do governo. Fala-se abertamente de um custo da ordem de R$ 50 bilhões (ver http://menosautomoveis.blogspot.com/2010/07/trem-bala-que-vai-ligar-sp-ao-rj-pode.html).

O cancelamento desse projeto duvidoso não só abre espaço no orçamento para um reajuste mais forte do salário mínimo, como ainda contribui para reduzir a pressão sobre a demanda agregada que advirá desse reajuste mais forte do salário mínimo. Com base nessas considerações, defendemos que o governo federal conceda um reajuste de R$ 600,00 para o salário mínimo, adote uma regra racional de reajuste do salário mínimo para vigorar a partir de 2012 e cancele o projeto faraônico e desnecessário do Trem-Bala. O Brasil pode Mais.

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