Rodrigo Rocha Loures – Presidente da FIEP

Reunião da Diretoria da CNI

26 de outubro de 2010

 

Apesar dos inegáveis avanços que o Brasil teve nos últimos anos em matéria econômica, subsistem ainda graves problemas nesse campo os quais, se não forem resolvidos num curto intervalo de tempo, poderão por em risco não só o futuro da Indústria no Brasil como ainda os resultados obtidos nos últimos 60 anos em termos de desenvolvimento econômico.  

Um dos nossos maiores desafios atualmente é a combinação perversa juros-câmbio que está destruindo a competitividade das empresas e ameaçando a sobrevivência da indústria por intermédio do aprofundamento do processo de desindustrialização.   

O contexto internacional atual é de taxas de juros nominais próximas a zero por cento nos países desenvolvidos, combinadas com uma elevada criação de moeda por parte dos bancos centrais desses países em função dos programas de compra de títulos públicos e privados. Essa liquidez abundante nos países desenvolvidos está fluindo para os países em desenvolvimento em busca de um retorno maior do que o que pode ser obtido naqueles. Os fluxos de capitais dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento deverão se situar na casa dos US$ 800 bilhões entre 2010 e 2011.

  Devido às elevadas taxas de juros praticadas pelo Banco Central do Brasil, nosso país é particularmente atrativo para os capitais especulativos internacionais. A título de comparação, enquanto a taxa selic, que remunera cerca de 40% da dívida pública, está atualmente em 10,75% a.a, nos Estados Unidos a taxa de juros dos títulos da dívida pública de 10 anos de maturidade se situa em torno de 2% a.a. Se esse diferencial de juros for mantido por mais tempo, será impossível impedir uma apreciação ainda maior do Real frente ao dólar e a outras moedas como o Euro, o Yuan e o Yen. Controles de capitais, como o IOF sobre os investimentos estrangeiros em renda fixa, podem interromper o processo de valorização cambial apenas temporariamente, como a experiência brasileira e internacional vem demonstrando.

Vários estudos econômicos mostram que, nas condições atuais, nossa moeda se encontra super sobre-valorizada, o que tem impactos altamente negativos sobre a evolução das contas externas da economia brasileira. Já há quem diga que, mantidas essas condições, o déficit em conta-corrente possa chegar a 10% do PIB em 2015. Se isso acontecer, uma crise de balanço de pagamento será inevitável e, com ela, uma nova década perdida em termos de crescimento econômico.

  Para interromper o processo de valorização do câmbio é urgente o alinhamento das taxas de juros praticadas no Brasil com os níveis observados no resto do mundo. Para que os juros possam cair de forma rápida, sem que ocorra um descontrole a médio-prazo do processo inflacionário, é necessária uma mudança urgente na política fiscal e na gestão da dívida pública.

De fato, apesar dos avanços obtidos nesse campo desde a implantação da lei de responsabilidade fiscal e da sistemática de metas de superávit primário, o setor público consolidado continua apresentando elevados déficits nominais. Com efeito, nos anos de 2008 e 2009, em parte como resultado natural da crise econômica mundial, em parte como uma opção política do governo federal, verificaram-se déficits nominais superiores a 3% do PIB. Isso significa que a cada ano o setor público tem que tomar cerca de R$ 100 bilhões de novos empréstimos.

Em função do reduzido prazo de maturidade da dívida pública brasileira (inferior a 40 meses), as amortizações somam cerca de R$ 400 bilhões por ano. Isso significa que o setor público brasileiro – entre novos empréstimos e rolagem de dívidas antigas – precisa captar cerca de R$ 500 bilhões por ano no mercado financeiro. Essa enorme necessidade de financiamento do setor público exerce uma pressão gigantesca sobre os recursos financeiros existentes, impedindo assim uma queda mais acentuada da taxa de juros.

  A solução definitiva do problema dos juros no Brasil exige, portanto, um forte juste fiscal por intermédio de uma elevação da meta de superávit primário do setor público para, pelo menos, 5% do PIB em 2011 e 2012. Essa elevação da meta de superávit primário deve ser buscada fundamentalmente por intermédio de uma contenção do ritmo de crescimento das despesas correntes do governo, ao invés de uma redução dos gastos de investimento ou de um aumento de impostos, como tem sido a prática corrente nos últimos anos. O governo precisa ser mais eficiente, prestando mais serviços para a sociedade, mas gastando uma quantidade menor de recursos para tanto.  

  Não se deve desconsiderar também a necessidade de um alongamento urgente no prazo médio de vencimento da dívida pública e uma melhoria no perfil da mesma, com a extinção dos títulos públicos atrelados a taxa Selic, as assim chamadas Letras Financeiras do Tesouro. A existência desses títulos cria um “cordão umbilical” entre a gestão diária da política monetária e a administração da dívida pública, algo que não existe em nenhum país do mundo. Em função desse elo, ocorre uma contaminação da política monetária pela dívida pública, o que contribui decisivamente para o patamar elevado dos juros no Brasil.

Mas não se trata somente de ajustar a nossa gigantesca defasagem cambial conjuntural. Devemos construir uma nova política cambial devidamente atualizada para podermos enfrentar as políticas nacionais de câmbio administradas, especialmente dos EUA e da China. Os dois gigantes que defendem muito bem suas economias e ditam as regras do jogo mundial da concorrência entre as empresas e países. Por isso a nossa política cambial precisa urgentemente deixar de ser flexível. Ao sabor dos fluxos internacionais dos capitais financeiros. Ceifadores das produções dos países que não priorizam a manutenção dos seus empregos.

De outro lado, a carga tributária – bem maior que 40% do PIB, se for consideradas as obrigações acessórias atribuídas às empresas, que não aparecem na arrecadação – tornou-se uma canga sobre as empresas e cidadãos, tolhendo os investimentos privados e, por conseguinte, o crescimento econômico.

Nos últimos vinte anos, esta carga cresceu mais do que em toda a história do Brasil independente desde 1822. Isto porque o Brasil fez uma opção política em 1988, referendada pelas eleições presidenciais posteriores, de seguir o modelo de “Estado do Bem-Estar Social”. O que tem consequencias diretas sobre a carga tributária. O atual sistema de tributação também contribui para o florescimento de uma exuberante burocracia fiscal, em todos os níveis de Estado.

Esta política tributária também favorece a crença de que somente um “colchão fiscal” bem forrado seria capaz de amortecer os choques financeiros mundiais e favorecer o crescimento, propiciando investimentos e custeios adequados nos momentos de crise.

Em parte, talvez e, sobretudo, pela recente crise internacional, que quase levou à bancarrota muitos países, esta “filosofia” pudesse ser justificada e, até mesmo, louvada como arrimo da atual segurança financeira nacional. Mas devemos nos lembrar que nos últimos vinte anos o aumento dos investimentos públicos comparados com o crescimento das despesas de custeio foi pífio, como bem retrata a situação da infra-estrutura nacional: precária, obsoleta e insuficiente.

Nenhum presidente da República poderá ignorar e negar-se ao debate e ao início de uma reforma tributária que implique em modificações profundas e estruturais do atual sistema e não apenas remendos e retoques cosméticos, destinados a atender necessidades transitórias de governos estaduais, como até hoje tem acontecido.

A reforma tributária indispensável deve não somente reduzir tributos e obrigações acessórias, mas, otimizar a estrutura tributária e fiscal, respeitando alguns princípios básicos: da eficiência econômica (não-interferência na correta alocação de recursos produtivos); da simplicidade administrativa (baixo custo de gestão e de arrecadação); da flexibilidade (fácil adaptação a mudanças no ambiente econômico); da responsabilidade política (transparência em relação a quanto e de quem se arrecada); e da justiça (obediência aos critérios da capacidade contributiva e da eqüitativa distribuição do seu ônus).

O segundo turno da campanha presidencial é momento apropriado para os candidatos apresentarem propostas na área econômica. Especialmente neste momento quando temos dois economistas concorrendo ao cargo.    

No entanto, acompanhando ambos os programas eleitorais, não encontramos em seus discursos compromissos claros assumidos na área econômica.  

Eles se comprometem com mais hospitais, creches, escolas, estradas, segurança, etc. Soluções que merecem o apoio de todos nós. Mas de onde virão os recursos para garantir a realização dessas promessas?

Sabemos todos que só existe uma fonte para os recursos públicos: os pesados impostos que pagamos todos os dias. E o que faz gerar os impostos? Essencialmente a produção de bens e serviços. Portanto, o atendimento das promessas eleitorais vai depender da produção ampliada e qualitativa de bens e serviços.    

No nosso entendimento são cinco os compromissos com a produção que devem ser assumidos publicamente pelos candidatos para garantir a prosperidade com justiça social:

1. Aprovar uma reforma tributária com diminuição, simplificação e progressividade dos impostos e praticar a desoneração imediata das exportações e dos investimentos produtivos.

 

2. Praticar uma política cambial inteligente e bem administrada que favoreça a competitividade global da produção brasileira. 

 

3. Baixar mais rapidamente os juros para equiparar as taxas do Brasil às de nossos concorrentes.

 

4. Lutar por uma reforma trabalhista que atualize as relações das pessoas com as suas organizações.

 

5. Praticar uma gestão pública eficiente, que faça mais com menos e elimine o desperdício e a corrupção.      

Aquele (a) candidato(a) que quiser o nosso voto, então, deve se comprometer – verdadeiramente – com uma política econômica soberana a favor da produção no Brasil.

Este é o interesse público que defendemos. E que deve prevalecer na economia brasileira nos próximos quatro anos.

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