As declarações do ex-governador de São Paulo, José Serra, em entrevista a CBN causaram um certo desconforto na imprensa e entre alguns economistas. Para o ex-governador de São Paulo, o Banco Central do Brasil cometeu uma série de equívocos na condução da política monetária durante a crise econômica mundial em 2008. Segundo Serra, o BCB demorou demais para baixar a taxa de juros, o que teve efeitos catastróficos sobre a produção industrial. Em circunstâncias como essa, continua o ex-governador, o Presidente da República deve “fazer sentir sua posição”. Essas declarações foram interpretadas como sinal de que, num eventual governo José Serra, o Banco Central do Brasil perderia a autonomia operacional informal que goza desde o primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso. As críticas as declarações do ex-governador vieram quase que instantaneamente de jornalistas, economistas e também da ex-ministra, Dilma Rouseff. Para os críticos, o ex-governador teria cometido uma “heresia” contra o guardião da estabilidade de preços.

 A celeuma criada com esse episódio é, no mínimo, curiosa. Em primeiro lugar, o “herege” não só foi um dos principais membros do alto escalão do governo que obteve, de forma duradoura, a estabilidade de preços; como também é reconhecido por defender, com ações concretas, e não apenas com palavras, a austeridade fiscal. Sendo assim, a sua “ortodoxia” (bem entendida) certamente o qualifica para fazer críticas à condução da política de juros por parte do Banco Central, da mesma forma como o “anti-comunismo” de Nixon o qualificava a ser o primeiro Presidente dos Estados Unidos a visitar a China de Mao-Tsé-Tung.

 Em segundo lugar, economistas do alto escalão do governo Lula comungam da tese de Serra de que o Banco Central do Brasil errou na gestão da política monetária no final de 2008. Com efeito, em matéria publicada no jornal Valor Econômico em 05 de março de 2010, o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que:

 “O atraso da política monetária em estimular a recuperação econômica foi compensado pela política fiscal (…) a política monetária anti-cíclica incluiu, igualmente, corte substancial na taxa Selic, mas isso ocorreu somente quando o temor do BC sobre o impacto inflacionário da depreciação do real cedeu espaço à preocupação generalizada do governo com a queda abrupta do nível de atividade econômica” (Valor Econômico, “A superação de dogmas”, 05/03/2010).

 Nos últimos anos, no entanto, criou-se no Brasil o mito de que o Banco Central está acima do bem e do mal (daí a alusão que o Serra fez a Santa Sé). Suas decisões são sempre corretas e tomadas sempre com base no mais elevado interesse público. Os diretores do Banco Central do Brasil são seres que, uma vez ungidos nos seus cargos pelo Senado Federal, são infalíveis, incorruptíveis e altruístas. Dessa forma, qualquer crítica, por mais fundamentada tecnicamente que seja, a condução da política monetária é desqualificada por parte significativa da grande mídia e dos economistas (estes, em geral, ligados ao mercado financeiro) como fruto da ignorância e/ou da má fé. A lenda continua dizendo que os críticos à atuação do Banco Central do Brasil são (sic) “agentes” pagos a serviço da Indústria (geralmente a FIESP), os quais querem se apoderar da autoridade monetária para ditar a taxa de juros com base nos interesses de grupos específicos, ao invés dos interesses gerais do povo brasileiro. Já os membros da diretoria do BCB estariam imunes a pressões de qualquer grupo econômico específico, seu objetivo seria única e exclusivamente atender aos mais altos interesses da República.

 Não vou aqui defender a tese indefensável de que todas as críticas a atuação do BCB são tecnicamente corretas e/ou bem intencionadas. Claramente esse não é o caso. No entanto, existem boas razões técnicas para acreditar que, de fato, o BCB errou, e muito, na condução da política monetária durante a crise econômica mundial em 2008, conforme argumentei num artigo escrito em co-autoria com a Professora Eliane Araújo (UEM) e apresentado no 6° Fórum de Economia de São Paulo, artigo esse que foi recentemente citado (de forma bastante elogiosa) pelo Professor Bresser-Pereira num artigo da Folha de São Paulo. Também é verdade que o BCB só baixou a taxa de juros na reunião do Copom de janeiro de 2009 porque se não o fizesse o Presidente da República, ou seja, o Lula, iria demitir o Henrique Meirelles (todo mundo sabe dessa estória em Brasília). Aliás se cogitava, naquela ocasião, os nomes do Beluzzo e do Luciano Coutinho para substituir o Meirelles na presidência do BCB …  

 Por fim, não podemos interditar o debate sobre os interesses pessoais dos indivíduos que ocupam o cargo de diretores (ou presidente) do Banco Central. Todos os indivíduos têm interesses pessoais. Isso é algo legítimo e natural (exceto para os saudosistas do “Socialismo Real” que acreditam que no socialismo haverá um “novo homem”).  A questão essencial para a formulação de políticas públicas é criar instituições que alinhem os interesses pessoais com os interesses da sociedade. Isso posto, é fato inegável que as pessoas que ocupam a diretoria do BCB aspiram a posições no mercado financeiro. Via de regra, os diretores do BCB, ao menos desde o governo FHC, eram egressos de uma famosa instituição acadêmica no Rio de Janeiro, ocupavam um cargo de direção no BCB por um tempo e, na seqüência, eram absorvidos por instituições no mercado financeiro. Isso porque é no mercado financeiro que se encontram os empregos mais bem remunerados para economistas com boa formação técnica. Não os critico por isso. O que me preocupa, e deveria preocupar a toda a sociedade, é saber em que medida essas aspirações podem interferir nas decisões de política monetária, uma vez que as decisões a respeito de elevação ou redução da selic (assim como a velocidade de ajuste da política monetária) tomadas pelos diretores do BCB afetam a rentabilidade do portfólio dos bancos, os quais serão, no futuro, os seus empregadores no mercado financeiro. Esse debate não pode ser interditado. Parabenizo, portanto, ao ex-governador José Serra por haver desinterditado o debate e lamento, profundamente, as declarações da ex-ministra Dilma Rouseff.

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