No Valor Econômico de ontem (19/02/2010) foi publicada uma matéria do “the Wall Street Journal” na qual se relata a mudança de opinião do Fundo Monetário Internacional sobre a desejabilidade e a aficácia dos controles de capitais. Como é bem sabido, o FMI era, até poucos anos atrás, defensor da plena-conversibilidade da conta de capitais, com a consequente extinção dos resquícios de controles de capitais em todos os países do mundo. Os economistas da FMI argumentavam que não só a liberdade de movimentação de capitais atuaria no sentido de aumentar o crescimento econômico de longo-prazo (hipótese puramente ideológica para a qual nunca foi apresentada nenhuma evidência empírica robusta. A esse respeito ver Rodrik, 1998); como ainda que os controles de capitais, além de custosos, dado o seu efeito negativo sobre o crescimento, seriam ineficazes, haja vista que os sistemas financeiros domésticos poderiam facilmente burlar os mesmos.

No estudo “Movimentação de Capitais: O Papel da Regulamentação”, os economistas do FMI admitem que os controles de capitais reduzem o grau de fragilidade financeira das economias que os adotam, diminuindo assim a probabilidade de ocorrência de crises financeiras. Além disso, o estudo dos economistas do Fundo argumenta que mesmo que os sistemas financeiros domésticos tenham a capacidade tecnológica de burlar os controles, a existência dos mesmos impõe um custo de transação não desprezível, o que, por si só, já desestimula a emergência de estruturas financeiras mais arriscadas.

Essas mesmas idéias já vinham sendo discutidas a longo tempo no Brasil pelo Grupo de Moeda e Sistema Financeiro, o qual congrega alguns dos principais economistas Pós-Keynesianos brasileiros, com sede no Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O site do grupo – em fase de atualização – pode ser encontrado no endereço www.ie.ufrj.br/moeda. Em particular, as questões tratadas neste post são sistematicamente analisadas na seguinte publicação:

Sicsú, J; Ferrari-Filho, F. (2006). “Câmbio e Controles de Capitais: avaliando a eficiência de modelos econômicos”. Campus: Rio de Janeiro.

No estudo do FMI recomenda-se, no entanto, que os controles de capitais não sejam utilizados para administrar a taxa de câmbio, como faz a China. Claramente que essa é uma posição com a qual os economistas pós-keynesianos não concordam. Vamos ver por quanto tempo os economistas do FMI irão sustentar essa posição … afinal de contas são eles que tem gradativamente se aproximado dos pós-keynesianos, e não o contrário.

Segue reportagem do Valor abaixo: 

FMI defende agora o controle de capitais

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    Bob Davis, The Wall Street Journal, de Washington
    19/02/2010
Texto: A- A+

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Economistas do Fundo Monetário Internacional reverteram a antiga oposição da entidade aos controles de capital e sugeriram que os países usem impostos e regulamentação para moderar a vasta movimentação de recursos da atualidade, para que não motivem o surgimento de bolhas e outras calamidades financeiras. O Fundo declarou que mercados emergentes com controles tiveram melhor desempenho que outros durante a crise mundial.

A recomendação é a demonstração mais importante de apoio do Fundo às iniciativas de controlar o capital, e também uma reversão dos conselhos que dava aos países em desenvolvimento apenas três anos atrás. O FMI sempre defendeu o fluxo livre de capital como uma condição para o livre comércio e para que esses países prosperassem. Mas a crise financeira mundial forçou o Fundo a repensar seus velhos dogmas. Ele sugeriu recentemente que seria melhor para o mundo ter uma inflação maior do que a meta atual dos banqueiros centrais. “Tentamos analisar as provas e tentamos aprender alguma coisa com a crise atual”, disse Jonathan Ostry, vice-diretor de pesquisa do FMI, que escreveu o estudo “Movimentação de Capitais: O Papel da Regulamentação” junto com outros cinco economistas do Fundo.

O fluxo de capitais está inundando os mercados emergentes e motivando temores de que bolhas de ativos estejam surgindo em Cingapura, na Coreia do Sul, na China, em Taiwan e em outros lugares, especialmente nos mercados imobiliários. Cerca de US$ 722 bilhões em capital privado devem seguir para os países em desenvolvimento, um aumento de 66% em relação a 2009, ainda que aquém do volume (US$ 1,28 trilhão) que fluiu para os mercados emergentes em 2007, antes da crise financeira, segundo a associação de bancos Instituto de Finanças Internacionais.

O investimento do setor privado geralmente impulsiona o crescimento, afirma o FMI, mas uma expansão veloz demais pode causar um boom e o posterior colapso. Cerca de seis meses atrás, os economistas do FMI começaram a examinar a capacidade dos controles de capital de limitar os prejuízos ao sistema financeiro. Os países que tinham esses controles antes da recessão mundial desfrutaram de uma probabilidade muito menor de crise econômica severa, constataram. “A estrutura financeira menos arriscada fazia com que as chances de você passar por período de boom e colapso do crédito fossem menores”, disse Ostry.

O Fundo recomenda agora que os países estudem primeiro se as políticas tradicionais conseguem moderar a movimentação de capitais, como permitir a valorização de uma moeda. Os países cujas moedas estão com o valor apropriado e que temem baixar os juros para coibir a movimentação deveriam analisar medidas “heterodoxas”, afirmou Ostry. O FMI examinou restrições ao capital experimentadas por países como Brasil, Chile, Malásia e outros, como impostos diretos sobre a movimentação de capitais, exigências de que uma fatia do capital estrangeiro seja depositada a juro zero no banco central, e várias regulamentações para reduzir o endividamento no exterior.

O FMI afirma que tais restrições tendem a dificultar que os investidores tirem seus recursos de um país rapidamente, reduzindo assim a fragilidade financeira. Ainda não está claro se as medidas também reduziriam o capital total que entra no país, informou o Fundo. Antes da crise, em 2007, um FMI muito diferente deu uma opinião totalmente diversa. Num discurso em julho de 2007 em Bancoc, o então diretor-gerente do FMI, Rodrigo de Rato, disse aos representes dos países presentes que os controles de capital “perdem o efeito rapidamente” e são facilmente contornáveis.

Agora, em seu estudo mais recente, o FMI afirma que encontrar uma maneira de contornar as restrições aumenta os custos dos investidores e age como “areia nas engrenagens” do capital internacional. O economista Jagdish Bhagwati, da Universidade Columbia, de Nova York, que criticou duramente a oposição do FMI ao controle de capital durante a crise asiática, elogiou a mudança do Fundo. “Antes tarde do que nunca”, disse ele. “Essa é uma área em que deixar os mercados livres claramente não é uma boa ideia.”

Criar restrições para manter uma moeda desvalorizada seria indesejável, alertam os autores. Nessas circunstâncias, o dinheiro passaria a fluir para outros países, valorizando suas moedas e tornando suas exportações menos competitivas mundialmente. Os autores não mencionaram nenhum país em particular, mas é claro que estavam alertando a China. O FMI classificou a moeda chinesa, o yuan, como subvalorizada e se uniu aos EUA e à Europa nas pressões para o que o país permite que ela se valorize.

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