Prioridade para aperto fiscal afeta competitividade produtiva do país

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“Nosso sistema tributário tem tudo o que não presta. É regressivo e afeta a competitividade. Desde 1994, com o Plano Real, a lógica foi a da arrecadação para gerar superávit. E se o governo quiser fazer um superávit primário acima de 5%, consegue.” A análise é do economista José Luiz Oreiro, da UnB, ao comentar trabalho do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento da Indústria (Iedi) comparando os sistemas tributários dos países emergentes que compõem o Bric (Brasil, Rússia, Índia e China). Segundo o Iedi, China e Índia apresentam taxas mais expressivas de crescimento econômico, sugerindo que o objetivo último de promoção das exportações como forma de alavancar o crescimento econômico é viável e eficaz. Ambos apostaram na promoção de exportações em bens manufaturados e uma rígida política de controle cambial e acumulação de grandes volumes de reservas cambiais. “Do ponto de vista da competitividade externa, o sistema tributário brasileiro é desastroso e qualquer proposta de redesenho não pode gerar perda de receita”, prosseguiu Oreiro, comentando que será difícil redefinir o sistema para que seja minimamente progressivo e ao menos não atrapalhe a competitividade externa. “Há meios de fazer, mas é uma casa de marimbondos. Como repartir as perdas com estados e municípios? O ideal seria que o Imposto de Renda fosse o principal, mas teria de distinguir bem a pessoa física da jurídica. Do contrário, será o assalariado que continuará pagando, já que desconta na folha”, disse o professor da UnB. Quanto à Rússia, após 2001, as alíquotas incidentes sobre os lucros das empresas foram simplificadas e reduzidas, assim como as incidentes sobre o trabalho – alíquota linear de 13% sobre a renda e simplificação das contribuições sociais.

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