21/08/2009 – 20:08

Sem trava, farra financeira leva Brasil para a desindustrialização

O economista José Luiz Oreiro, defendeu a criação de um fundo estabilizador para o câmbio de US$ 200 bilhões para que o governo atue como comprador no mercado de dólares e possa evitar a tendência de sobrevalorização do real.

“Nos últimos meses, não é o diferencial de juros que está apreciando o câmbio, mas o ingresso de capitais na bolsa de valores. Em breve, será o investimento no pré-sal. Então, se o mercado está sobrevalorizando o câmbio e desindustrializando o país, essa falha tem de ser corrigida pela intervenção do Estado”, defende.

A afirmação foi feita durante o lançamento do livro Política monetária, bancos centrais e metas de inflação (Editora FGV), com artigos de vários autores e do qual Oureiro é um dos coordenadores.

Na opinião dele, porém, esse fundo estabilizador demandaria um “ajuste fiscal draconiano”. Para alcançar esse objetivo, Oreiro defende a adoção do controle de capitais. O economista espera que o Estado volte a investir 7% do PIB, como já ocorreu no passado.

Fim das LFTs

Já Fernando Holanda, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), propõe a extinção das Letras Financeiras do Tesouro (LFTs): “Esse título domina a reserva bancária e impede que a taxa de juros seja reduzida”, disse, acrescentando que a taxa real hoje, no overnight, chega a 4%.

O economista prega uma mudança qualitativa na composição do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom/BC): “O que faz o diretor administrativo ou o de fiscalização do BC no Copom?”, indagou. Holanda, que, porém, defendeu o regime de metas de inflação: “Se a inflação nunca fica abaixo do centro da meta, não está havendo exagero na política monetária”, opinou.

Também coordenador do livro, Luiz Fernando de Paula, da Uerj, sugere a utilização do dos recursos do pré-sal para formação do fundo estabilizador do câmbio, sugerido por Oreiro.

De Paula lembrou, ainda, que a taxa básica de juros (Selic), atrelada às LTFs, contamina, não apenas a dívida pública interna, como o custo de carregamento das reservas, algo que, segundo ele, é uma especifidade do sistema financeiro brasileiro.

O professor da Uerj frisou não existir equilíbrio de longo prazo apartado da política monetária: “A dose importa sim e a política monetária tem exagerado. A política monetária afeta a taxa de acumulação e a capacidade de expansão da economia. A própria taxa de desemprego de equilíbrio é influenciada pela taxa de investimento e esta pela taxa de juros”, ressaltou, acrescentando que uma política monetária restritiva gera desemprego e tem influência no produto potencial: “Isso derruba a tese da neutralidade da moeda, já que a política monetária tem efeito no nível de demanda, pois altera a composição dos ativos no portfólio dos agentes”, frisou.

Hood Hobin

“A taxa básica (Selic) contagia a dívida pública e representa 40% do total. A Selic contamina também o carregamento das reservas. O elemento crucial de tudo isso é que o modelo induz a preferência dos investidores. O curto prazo inviabiliza a alocação de longo prazo”, apontou.

Lembrando que o câmbio tem grande influência sobre os preços domésticos e é influenciado pelos juros, o economista da Uerj chamou a atenção para o “efeito riqueza invertido”. Ou seja, a elevação dos juros enriquece os agentes que alocam seus investimentos em títulos atrelados à Selic:

“O canal de transmissão acaba sendo o cambial. A perda de competitividade, por causa da sobrevalorização, acaba sendo tolerada por causa do regime de metas para a inflação.”

O professor da Uerj avalia que o momento é propício para reformar o sistema financeiro e mudar a estrutura da dívida pública, já que a queda dos juros, segundo ele, começa a aguçar a preferência pelo risco: “A poupança não teve solução permanente e a migração para ela pode dificultar a rolagem da dívida pública”, alertou, recomendando o controle de capitais para reduzir a volatilidade cambial.

Para o BC, De Paula sugere, ainda, medidas como alongamento do prazo para atingir as metas de inflação ou um expurgo de fatores conjunturais.

E lembrou que o banqueiro Olavo Setúbal revelou, em entrevista, estar “muito satisfeito” com o governo Lula: “Os principais cargos de diretoria no BC são ocupados por gente dos bancos privados e todos assessores de Antônio Palocci (primeiro ministro da Fazenda de Lula) tiveram anuência da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).”

Transparência

Com opinião diferente dos demais palestrantes sobre o sistema de metas para a inflação, Fernando Holanda, professor da FGV, afirmou que a história da política monetária no Brasil se dividiria em duas partes distintas: antes e depois do Plano Real: “Antes, a política monetária servia apenas para prover moeda e servir a uma elite. Hoje ela foi despolitizada. Em 1999, montou-se o sistema de metas para a inflação, que, em certo sentido, foi um grande sucesso. No Brasil, pecamos em “fulanizar” as instituições; Sarney é culpado por todos os problemas do Senado, quando o problema está na instituição”, comparou.

Sobre as críticas ao BC por exagerar no patamar dos juros, Holanda afirmou que a inflação jamais fechou abaixo do centro da meta: “Pelo contrário, quase sempre ficou acima do centro da meta. O BC na verdade tem errado é na aterrissagem. Algumas vezes teve de voltar a subir abruptamente a Selic após um período de baixa”, disse, prevendo que haverá nova trajetória de alta “em algum momento do primeiro semestre de 2010”.

Favorável à independência do banco central, o economista, no entanto, avalia faltar um arcabouço institucional para dar transparência à autoridade monetária: “A independência pressupõe prestação de contas. Além disso, o que um diretor administrativo ou de fiscalização do BC tem a ver com a decisão sobre juros?”, indagou, acrescentando que deveria ser exigida quarentena (de quatro anos, remunerada) após o diretor deixar o BC:. “Passar dois anos no BC tornou-se um bom investimento para jovens. O BC não pode ser trampolim para ninguém, nem para candidatos ao governo de Goiás. A idéia é que o presidente do banco seja despolitizado, um estadista.”

Holanda pediu também que a sociedade seja informada do custo de carregamento das reservas que, segundo ele, atualmente custa US$ 20 bilhões por ano aos cofres públicos.

Apesar de defender o regime de metas para a inflação, admite que os juros e os spreads praticados no país são “absurdos”. E pediu uma reforma completa do sistema financeiro nacional.

Contrário ao câmbio fixo, reconheceu que, no atual sistema, o câmbio sofre grande volatilidade: “O que fazer, se no curto prazo, o câmbio é influenciado pelos juros e estes são usados para o controle da inflação? O ideal é usar juros para controlar a inflação e a política fiscal (déficit) para depreciar o câmbio”, sugeriu.

Sobrevalorização mata

Por sua vez, José Luiz Oreiro, da Universidade de Brasília (UnB), afirmou que, tanto a candidata do PT, Dilma Rousseff, quanto José Serra, do PSDB, “já sinalizam que pretendem mudar o regime de metas para a inflação”.

Ele também criticou os economistas que comungam da idéia de que a moeda pode ser neutra, idéia que está por trás do regime de metas e da política monetária: “Há evidências empíricas de que a moeda no longo prazo afeta o investimento e o ritmo de acumulação do capital”, disse.

Oreiro gostaria que o BC tivesse os mesmos objetivos do Federal Reserve (Fed, o BC norte-americano), que não procura apenas controlar a inflação, mas também busca o crescimento e a geração de empregos.

No entanto, devido à memória inflacionária que, segundo ele, ainda existirá por aproximadamente dez anos no Brasil, defende a flexibilização do regime de metas e não sua total extinção: “O melhor a fazer seria alongar o prazo para atingir a meta. Esse é o caminho sugerido no livro”, observa.

Oreiro lembrou que não é a primeira vez na história econômica brasileira que a apreciação cambial é usada para controlar a inflação: “Mário Henrique Simonsen (ex-ministro da Fazenda) já dizia que “a inflação aleija, mas o câmbio mata”. Hoje, quem está apreciando o câmbio e desindustrializando o país é o mercado, portanto, essa falha exige intervenção do Estado”, resumiu.

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