Aumento de gasto corrente preocupa Sergio Lamucci, de São Paulo 07/07/2009 Indique | Imprimir | Digg | del.icio.us Tamanho da Fonte: a- A+

A deterioração do quadro fiscal em curso não traz preocupações quanto à capacidade de o setor público honrar suas dívidas, mas deve comprometer as perspectivas de crescimento de longo prazo. O que mais incomoda os economistas é menos a expressiva queda do superávit primário (a economia do governo para pagar os juros) esperada para 2009 do que a expansão acelerada dos gastos correntes, como pessoal, aposentadorias e custeio da máquina. A elevação significativa dessas despesas, que não podem ser comprimidas posteriormente, tende a minar a margem de manobra futura do setor público para investir em áreas cruciais como infraestrutura. Isso não quer dizer, contudo, que haja descontrole fiscal. Como nota o economista-chefe do Credit Suisse, Nílson Teixeira, a vantagem é que o Brasil precisa hoje de um superávit primário bem menor para estabilizar a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB, um dos principais indicadores de solvência de um país. Segundo ele, a relação dívida/PIB deve subir de 39,1% em 2008 para 43,9% neste ano, considerando uma retração da economia de 1%, um superávit primário de 2% do PIB, juros médios de 10% e um câmbio médio de R$ 1,85. Para o ano que vem, porém, a expectativa é de queda do indicador, diz Teixeira. O ponto é que o crescimento em 2010 deve ser maior – ele espera expansão de 4% – e os juros médios, menores – a sua aposta é de 8,75%. Se esse cenário se confirmar, a economia para pagar os juros que estabiliza a relação dívida/PIB no ano que vem é de apenas 0,3% do PIB. Qualquer número acima disso derruba o indicador. Com a retomada da economia, a arrecadação deve voltar a crescer, ajudando o governo a obter um superávit primário próximo aos 3,3% do PIB da meta de 2010, avalia ele. Segundo Teixeira, esse nível de esforço fiscal faz a relação dívida/PIB cair para 40,9%. Mesmo num quadro mais adverso, com crescimento de 2,5% e juros médios de 10,6%, o superávit primário que mantém estável o indicador fica em 2% do PIB. Foi a situação fiscal mais tranquila que permitiu ao governo diminuir a meta de superávit deste ano de 3,8% para 2,5% do PIB sem causar sobressaltos no mercado. Uma nova redução não será bem vista, mas não a ponto de despertar dúvidas quanto à solvência do setor público brasileiro. “É exagero falar em descontrole fiscal porque é difícil construir um cenário em que há uma disparada da relação dívida/PIB”, diz o ex-diretor do Banco Central Alexandre Schwartsman, economista-chefe do Santander. Como Teixeira, ele acredita que o superávit primário deste ano deve ficar em 2% do PIB. “O que está em curso é uma deterioração lenta, gradual e segura da política fiscal.” Segundo ele, o problema das contas públicas é há muito conhecido: o nível elevado de gastos públicos, que exige como contrapartida uma carga tributária alta e complexa.

Neste ano, o governo manteve a toada de aumentar com força as despesas correntes. De janeiro a maio, os gastos com pessoal e encargos sociais da União cresceram 22,63% em relação ao mesmo período de 2008, para R$ 60,788 bilhões. Em termos absolutos, a alta foi de R$ 11,432 bilhões – mais do que o total de investimentos realizados nos cinco primeiros meses do ano, de R$ 9,276 bilhões. “Gastos com pessoal e aposentadorias são permanentes, não podem ser revertidos quando a economia se recuperar. Não são anticíclicos.” Para o economista-chefe do JP Morgan, Fábio Akira, também não há descontrole fiscal, mas sim um quadro que compromete as perspectivas de crescimento futuro. “O problema é que o aumento de gastos correntes mina a possibilidade de o governo fazer uma política anticíclica no futuro.”

Economista heterodoxo, o professor José Luis Oreiro, da Universidade de Brasília (UnB), também vê com maus olhos o crescimento acelerado das despesas correntes. “O risco da política fiscal é a armadilha do crescimento baixo.” Para ele, a elevação de gastos de caráter permanente, como os de pessoal, tira espaço para o governo investir no futuro. Por acreditar que o Brasil não deverá retomar nos próximos anos as taxas de crescimento superiores a 5% de 2007 e 2008, por causa da provável expansão modesta da economia global, Oreiro aposta que as receitas não vão subir com tanta força partir de 2010. Nesse quadro, avalia ele, o governo deverá gerar superávits primários menores do que nos últimos anos, além de investir menos do que seria desejável.

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