Na semana passada foram divulgadas as primeiras informações do plano do governo norte-americano para uma maior regulação do sistema financeiro dos Estados Unidos. Entre as propostas anunciadas, destacam-se:

(a) aumento da autoridade do Federal Reserve (FED) para regular e supervisionar de maneira consolidada as “holdings” financeiras cuja falência, pelo seu tamanho e interconectividade, possa trazer riscos sistêmicos.

(b) redução das brechas regulatórias por intermédio da criação de um conselho de supervisão dos serviços financeiros (FSOC), presidido pelo secretario do Tesouro e integrado pelos presidentes das principais agências de regulação financeira. O objetivo desse conselho será a facilitação da troca de informações e avaliação dos riscos de quebra de instituições importantes do ponto de vista sistêmico.

(c) aumento das exigências de capital e regulamentação prudencial dos bancos, inclusive holdings e coligadas.

(d) Criação de uma nova agência de regulação e supervisão de insituições depositárias de tal forma que empresas financeiras que desempenham o papel de bancos, mas não são legalmente constituídos como tal, não possam escapar da regulação dos orgãos de suervisão.  

 Essas propostas –  ainda sob risco de rejeição pelo Congresso Americano –  são positivas no sentido de que atacam dois problemas “estruturais” da regulação financeira dos Estados Unidos, a saber:  a existência de brechas regulatórias devido a proliferação de diversas orgãos de regulação e supervisão, o que cria áreas cinzentas de regulação, nas quais não se sabe ao certo de quem é a competência para regular; a existência de um “shadow banking system” (sistema bancário paralelo) composto por instituições financeiras que desempenham a mesma função dos bancos, mas não estavam submetidas a regulação e supervisão do Federal Reserve.

Para que sejamos capazez de avaliar se as medidas propostas serão capazes de garantir a estabilidade financeira no futuro, devemos indagar se o marco regulatório proposto será capaz de lidar com duas questões de importância fundamental. Em primeiro lugar, o marco regulatório deve eliminar ou reduzir significativamente o caráter reflexivo das garantias de empréstimo. Como ressalta George Soros, as bolhas especulativas são viabilizadas pelo fato de que um aumento na disposição a emprestar por parte dos bancos tende a elevar o valor das garantias dos empréstimos (devido aos efeitos do maior crédito bancário sobre os preços dos ativos reais e financeiros), o que incentiva o relaxamento dos critérios de concessão de crédito. Essa propriedade macroeconômica do sistema de garantias de empréstimos é desconsiderada pelos modelos microeconômicos de gestão de risco dos bancos e instituições financeiras e atua no sentido de criar um mecanismo de auto-alimentação positiva no qual a elevação dos preços dos ativos hoje, gera uma maior disposição dos bancos a conceder empréstimos, o que produz um aumento do crédito, o qual termina por gerar uma nova rodada de elevação dos preços dos ativos.

Em segundo lugar, a combinação entre elevada alavancagem e responsabilidade limitada torna os bancos especialmente propensos a assunção de riscos. Num estudo recente, Lucian Bebcuk e Holger Spaman, da Harvard Law School, argumentam que numa empresa de responsabilidade limitada e altamente alavancada, os acionistas desejarão racionalmente assumir riscos excessivos, já que podem embolsar ganhos elevados, nos momentos bons, e suas perdas são limitadas, caso ocorram perdas catastróficas. Trata-se de um jogo arriscado, mas cujo valor esperado é fortemente positivo para os acionistas dos bancos e instituições financeiras.

Não há na proposta do governo norte-americano nenhuma medida no sentido de reduzir o caráter reflexivo do sistema de garantias de empréstimos. Com efeito, fala-se apenas em aumentar os requerimentos de capital dos bancos e instituições financeiras – levando-se em conta a interconectividade entre essas instituições – mas não se avança no sentido de se criar um sistema de garantias de empréstimos (ou de requerimento de capital) que seja contra-cíclico. Em outras palavras, deve-se pensar mecanismos regulatórios nos quais os bancos e instituições financeiras não reduzam os padrões de concessão de crédito nos “momentos bons”; uma vez que é precisamente por causa disso que os momentos bons tornam-se “irracionalmente exuberantes”.

No que se refere ao segundo ponto, a proposta do governo americano faz alguns avanços importantes. Ela amplia a exigência de capital para as instituições que pelo seu porte ou interconectividade são consideradas “grandes demais” para quebrar, reduz as brechas regulatórias e tenta colocar o “shadow banking system” sob a supervisão do FED. O problema, tal como ressaltado por Martin Woolf, é que os bancos e as instituições financeiras tem se mostrado capazes de “driblar” a regulação e supervisão financeira. Com efeito, as operações fora do balanço, os derivativos e o próprio “sistema bancário paralelo” foram formas de se driblar a (escassa) regulamentação do Fed. Assim a questão óbvia que se coloca para a nossa reflexão é saber se dessa vez será diferente.

A experiência dos ultimos 20 anos nos mostra que o sistema financeiro encontra formas criativas de burlar a regulação. Sendo assim, temos que pensar seriamente se é conveniente deixar nas mãos da iniciativa privada aquelas instituições que são grandes demais para quebrar. Instituições desse tipo não podem ser geridas no interesse dos acionistas, pois, como ressalta Woof, elas não fazem mais parte do mercado.

A socialização dos grandes bancos e instituições financeiras, devido ao “dano potencial” que as mesmas podem causar para a economia como um todo se forem geridas de forma temerária, talvez seja a única forma de se garantir a estabilidade financeira no longo-prazo.

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