Em matéria publicada no jornal “O Globo” de hoje (“Ninguém segura esse dólar”, O Globo, p. 27) podemos constatar que em 2009 o Real foi a moeda que mais se valorizou frente ao dólar americano. Com efeito, o dólar se depreciou 15,59% com respeito ao real, 10,20% com respeito ao dólar canadense, 9,77% frente a libra esterlina, 3,61% frente ao peso mexicano e 1,13% frente ao euro. Isso significa que, ao contrário do que foi dito na quarta-feira pelo Ministro Guido Mantega, o movimento recente de apreciação do Real não está restrito ao dólar americano, mas trata-se de uma apreciação do real face as demais moedas do mundo. Em outras palavras, a economia brasileira vem perdendo competitividade de forma acelerada nos ultimos meses.

Esse movimento de apreciação cambial é resultado tanto da existência de um grande diferencial entre a taxa de juros doméstica e as taxas de juros prevalecentes nos países desenvolvidos, principalmente nos Estados Unidos e na área do Euro, como também, e principalmente, do grande fluxo de entrada de capitais externos na BOVESPA. Segundo dados da BOVESPA, divulgados na matéria publicada no Globo, durante o mês de  maio (até o dia 26) entraram  R$ 5,059 bilhões (saldo entre as compras e vendas de investidores estrangeiros). Em abril, as entradas de capital externo no BOVESPA foram de R$ 3,778 bilhões, ao passo que em março haviam sido de R$ 1,441 bilhões.

Daqui se segue que a introdução do IOF sobre aplicações em renda fixa – como está sendo estudado pelo governo – terá um efeito muito pequeno – se tanto – sobre o movimento atual de apreciação da taxa de câmbio. Além disso, dada a característica de fungibilidade do capital, a taxação de uma forma específica das entradas de capitais no Brasil fará apenas com que o sistema financeiro brasileiro, altamente sofisticado, descubra formas de burlar os controles, disfarçando a entrada de capitais para investimento em renda fixa como operações para aplicação em renda variável.

A única saída possível é introduzir um controle abrangente a entrada de capitais no Brasil, ou seja, deve-se controlar todas as entradas de capitais no Brasil. Uma proposta concreta nesse sentido seria aproveitar a bem sucedida experiência chilena da década de 1990 e introduzir um requerimento compulsório de depósito não remunerado pelo prazo de um ano para todas as entradas de capitais no Brasil (renda fixa, renda variável, empréstimos e IED). Esse requerimento poderia ser fixado, inicialmente, em 30%, podendo ser ajustado posteriormente, para cima ou para baixo, a depender do seu impacto sobre o saldo da conta financeira.

Se esse controle for bem sucedido então deveremos observar tanto uma interrupção do movimento de apreciação do câmbio como também uma redução do movimento de aumento do IBOVESPA. Alguns economistas poderão dizer que este ultimo efeito é indesejável, haja vista que o “mercado de capitais” é importante para o financiamento do investimento e, portanto, para o crescimento da economia brasileira. Dessa forma, impor controles generalizados a entrada de capitais no Brasil seria indesejável do ponto de vista do crescimento de longo-prazo.

Essa crítica desconsidera, no entanto, alguns elementos de fundamental importância para o caso brasileiro. Em primeiro lugar, o sistema financeiro brasileiro é predominantemente do tipo “credit-based” na terminologia de Zysman, e não “capital market based”. Isso significa que a maior parte do financiamento do investimento em capital fixo é feito por intermédio de empréstimos do BNDES. Daqui se segue, portanto, que a cotação de mercado das ações, por intermédio do assim chamado q de Tobin, tem um efeito muito pequeno sobre o investimento em capital fixo. Em segundo lugar, uma parte considerável dos projetos de investimento em capital fixo no Brasil são voltados para o  atendimento do mercado externo. Dessa forma, uma apreciação permanente da taxa de câmbio irá atuar no sentido de desestimular as decisões de investimento. Nesse contexto, medidas que evitem a apreciação da taxa de câmbio devem produzir resultados favoráveis em termo de estímulo as decisões privadas de investimento e, portanto, sobre o crescimento de longo-prazo.

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