Conforme notícia divulgada no Valor Econômico de hoje, o governo federal estuda a introdução de uma alíquota de IOF de 1,5% sobre as compras de títulos públicos feitas por residentes no exterior. Essa medida teria por objetivo reduzir os ganhos de arbitragem derivados do diferencial entre a taxa de juros doméstica (em 10,25% a.a.) e as taxas de juros prevalecentes nos países desenvolvidos (em torno de 1% a.a). Dessa forma, espera-se reduzir o fluxo de entrada de capitais no Brasil e assim reduzir o ritmo de apreciação da taxa nominal de câmbio, a qual já está prejudicando o esforço exportador brasileiro, ao afastar as pequenas e as médias empresas do mercado externo (761 empresas brasileiras deixaram de exportar no primeiro trimestre de 2009, das quais 449 eram pequenas e médias).

Embora seja louvável a discussão de medidas de controles de capital pelo governo (o que quebra um taboo ideológico existente no Brasil de não disutir idéias que não sejam do agrado do mercado financeiro) , a introdução do IOF deverá ter muito pouco impacto, se algum, sobre a trajetória de apreciação da taxa de câmbio. Primeiramente, porque os fluxos externos destinados a compra de títulos públicos são relativamente pequenos em comparação aos destinados a compra de ações e os derivados da captação de empréstimos no exterior. Segundo dados do BCB, até o dia 22 de amio entraram 811 milhões de dólares para a compra de títulos públicos contra 2,349 bilhões para a aplicação nas bolsas. Em segundo lugar, porque a característica de fungibilidade do capital faz com que a taxação de uma forma específica de fluxo de capital externo irá fazer com que o capital “se disfarce” em outras formas de aplicação por intermédio de diversos expedientes legais. Face a essas considerações, a unica estratégia realmente efetiva é introduzir controles generalizados a entrada de capitais na forma, por exemplo, de um requerimento não remunerado de depósitos pelo prazo de um ano. Dessa forma, o governo poderia exigir que uma fração de 30% de todos os fluxos de capitais para o Brasil sejam retidos no BCB pelo prazo de um ano, sem qualquer tipo de remuneração. Espero que nos próximos dias, em função da pressão exercida pelos setores produtivos do pais, o governo aprofunde a sua reflexão sobre a oportuna introdução de controles a entrada de capitais.

 

Segue abaixo a matéria do Valor Econômico

Planalto estuda volta do IOF sobre investimento externo em renda fixa

Alex Ribeiro, de Brasília
29/05/2009
 
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O governo está discutindo retomar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos investimentos estrangeiros em renda fixa, que são dirigidos sobretudo à compra de títulos públicos. O mais provável é que seja restabelecida uma alíquota de 1,5%, o que, num contexto de queda de taxas de juros, significa que a taxação irá abocanhar proporcionalmente uma parcela maior dos juros recebidos pelos investidores estrangeiros.

Anteontem, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, havia afirmado em depoimento no Congresso que a taxação com o IOF poderia ser, hipoteticamente, uma das saídas para lidar com o crescente fluxo de capitais estrangeiros ao país, um dos fatores que levam á apreciação do real. Na realidade, essa é uma medida que, do ponto de vista concreto, já está sendo discutida dentro do governo.

 
 

Uma fonte reconhece que, na prática, a taxação não deverá mudar a tendência da taxa de câmbio, já que os investimentos em títulos públicos respondem por apenas uma pequena parcela dos fortes fluxos de dólares ocorridos nas últimas semanas. Os dados oficiais do BC mostram que em maio, até o dia 22, entraram US$ 811 milhões em investimento em renda fixa. Mas, de qualquer forma, o IOF é visto como uma medida preventiva, já antecipando a provável retomada nesses fluxos, que no início de 2008 oscilaram entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões ao mês.

A alíquota incide sobre o capital que ingressa na país. Assim, caso seja mesmo adotada a alíquota de 1,5%, isso significa que o fisco vai ficar com cerca de 15% dos rendimentos dos papéis pagos pelo Tesouro, tomando como base a Selic atual, de 10,25% ao ano. O impacto tende a ser ainda maior ao longo do tempo, já que, conforme os juros forem caindo, a taxação se tornará maior proporcionalmente ao rendimento pagos pelos títulos públicos.

Muito à frente dos títulos públicos, porém, o que explica o clima de abundância no mercado de dólares são os ingressos de investimentos diretos. Os maiores leilões de compra de dólares do BC ocorreram justamente nos dias que entraram volumes maciços desses capitais.

Segundo informações colhidas pelo governo, grandes empresas estão recorrendo a capitais estrangeiros, que entram sob a forma de investimentos diretos, para quitar dívidas contraídas com bancos. Nos piores momentos da crise, logo após setembro, as empresas ficaram sem acesso aos mercados internacionais e passaram a tocar seus projetos de investimentos com recursos captados juntos aos bancos. Agora, com a melhora nos mercados internacionais, estão substituindo funding interno por externo.

O segundo fluxo mais importante de divisas são as aplicações em Bolsas, que tiveram uma forte recuperação. Em maio, até o dia 22, já ingressaram US$ 2,349 bilhões, volume que representa quase três vezes os fluxos de aplicação em renda fixa. Os ingressos de investimentos em Bolsas são bem vistos dentro do governo, salvo pelos riscos de acontecer algum exagero, porque são o início da recuperação do mercado de capitais, que poderá ser acessado pelas empresas para levantar dinheiro para seus projetos.

O terceiro fluxo mais importante são as captações feitas pelas grandes empresas, como a Odebrecht, Telemar e JBS-Friboi. É um tipo de capital bem-vindo, na visão de fontes do governo, porque as empresas estão aplicando recursos para ampliar as suas atividades dentro do Brasil.

A retomada desses fluxos, porém, tem levado a um aumento de disponibilidade de moeda estrangeira dentro do país. A orientação dentro do governo é que o BC compre todo o excesso de moeda para reforçar suas reservas internacionais. O entendimento é que, com a queda da taxa básica de juros, amplia ainda mais o espaço, que já era grande, para reforçar as reservas. Embora o objetivo principal seja reforçar as reservas, é verdade, reconhecem fontes do governo, que a atuação evita movimentos mais exagerados na cotação da moeda americana. Mas isso não quer dizer que haja um piso para a cotação do dólar. “O significado de a cotação do dólar cair abaixo de R$ 2,00 é zero”, afirma uma fonte do governo. A atuação feita agora obedeceria ao mesmo princípio da venda de moeda estrangeira feita pelo BC após setembro de 2008. Na ocasião, evitou-se que a situação de absoluta falta de liquidez levasse a um “overshooting” do dólar. Mas não houve teto para o dólar.

O BC tem se ausentado, porém, do mercado futuro do dólares – não fez nenhuma compra de moeda estrangeira depois de que zerou sua posição, em abril. A explicação é que o excesso de liquidez não está ocorrendo no mercado futuro de dólares. É uma situação diferente da observada até o início do ano passado, quando exportadores estavam montando posições nos mercados futuros apostando na valorização da taxa de câmbio. Naquela época, o BC entrou comprando dólar. Após a crise, aconteceu o contrário: exportadores e outros investidores queriam se desfazer posições, e o BC entrou vendendo. Hoje, porém, não existiriam condições objetivas de desequilíbrio de liquidez que exigissem a volta da atuação do BC. Os fluxos estão no mercado á vista.

A leitura que ganha corto no governo confirmada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em depoimento no Congresso é que existe de fato excesso de liquidez no mercado, que tem levado a maior atuação do BC. Mas o pano de fundo do movimento é o enfraquecimento global do dólar. Outras moedas também se fortaleceram em relação ao dólar, e a cotação do real permanece mais ou menos estável em relação a outros parceiros comerciais importantes, como países da zona do euro.

 
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