A eficácia das mudanças na poupança

Ver http://jbonline.terra.com.br/pextra/2009/05/14/e14056290.asp   

Flavio Augusto Basilio e José Luis Oreiro *, Jornal do Brasil

 

RIO – Não é preciso ser economista para saber a gravidade da atual crise. É bem provável que no futuro os livros de história econômica denominem a presente crise como “A Grande Depressão do Século XXI”. Sob esse cenário, os governos devem dispor de todos os mecanismos para enfrentar as as consequências do colapso global, sendo que a forma mais rápida e eficaz de estimular a economia é por intermédio da política monetária, ou seja, através de reduções da taxa básica de juros.

Ora, é justamente isso que acontece na economia brasileira.

O governo perdeu a capacidade de enfrentar a crise em decorrência do imbróglio da poupança. Isto porque, a poupança representa um piso abaixo do qual a taxa básica de juros não pode cair sob pena de desestabilizar a gestão da dívida pública, em decorrência da migração dos recursos aplicados nos títulos públicos federais, em última instância, pelos fundos de investimento.

Sob esse cenário, duas medidas estruturais são recomendadas: alterar a regra de remuneração da caderneta de poupança, de modo a permitir a maior flexibilização da política monetária ou desindexar a dívida pública da Selic, ou seja, acabar com a instituição das Letras Financeiras do Tesouro (LFT).

A primeira alternativa, possui elevado custo político. O perfil histórico do chamado “poupador” é formado, primordialmente, por pessoas que procuram a segurança e simplicidade da caderneta A poupança, por excelência, é a forma pela qual o trabalhador protege suas economias. Por essas razões, mudanças nas regras da poupança as quais venham a prejudicar os seus depositantes são extremamente impopulares e rejeitadas por grande parte da opinião pública.

Por isso, a melhor resposta seria o fim das LFTs, antigo instrumento financeiro herdado dos tempos de alta inflação. De toda sorte o governo optou por uma medida paliativa, ou seja, ele apenas manipulou o diferencial existente entre a rentabilidade líquida dos títulos públicos e aquela verificada pela caderneta de poupança. A medida não é a solução, pois corre-se o risco de alcançar o limite de redução de taxa de juros (Selic) já na próxima reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central.

Pontos específicos

1. Do ponto de vista técnico, nenhuma medida foi implementada. O governo anunciou que reduzirá a tributação dos títulos públicos, e por seu turno, dos próprios fundos de investimento.

 

2. Em primeiro lugar, devemos entender que a proposta de tributação da poupança só terá efeitos a partir de 2010, com efeito no bolso dos brasileiros apenas em 2011. Dessa forma, essa medida não resolve o problema que o próprio Banco Central afirma existir, a saber: um limite inferior abaixo do qual a Selic não pode cair em função da existência de uma remuneração fixa para as cadernetas de poupança. Deve-se ressaltar também que a proposta de redução do IR sobre a rentabilidade dos fundos de investimento também não possui efeito imediato, sendo que o próprio governo, por intermédio do ministro da Fazenda, anunciou que a mesma deverá ser encaminhada “até o final do ano”. Ou seja, trata-se de uma medida que deverá produzir efeitos apenas no ano de 2010, não em 2009.

3. O governo defende que “mediante a mudança, existem chances da Selic cair para até 7% a.a.”. Essa afirmação é falsa! Em primeiro lugar porque de concreto nenhuma medida foi feita. Isso significa que se na próxima reunião do Comitê de Política Monetária a taxa básica cair para 9,25% a.a., a gestão da dívida pública ficará comprometida, desestabilizando a economia brasileira. Portanto, com o arranjo institucional existente hoje, a política monetária já alcançou o seu limite. O Banco Central não pode reduzir a Selic abaixo de 10,25% a.a. Apenas aplicações com IR abaixo de 20% são mais rentáveis do que a poupança.

4. Uma outra situação grave criada pelo atual governo pode ser explicada nos seguintes termos: a poupança, por definição, é uma aplicação de 30 dias, sendo que o poupador pode, a qualquer momento retirar os seus recursos. Pela atual legislação, 65% dos recursos da poupança devem ser destinados ao financiamento imobiliário. Também por definição, sabe-se que os ativos imobiliários são essencialmente de longo-prazo. Ou seja, a estrutura de financiamento dos imóveis no Brasil, está amparada em recursos de curto-prazo para financiar ativos de longo-prazo. Por essa razão, a poupança deve ser preservada, possuir uma estrutura sólida de captação e, acima de tudo, uma segurança jurídica robusta, para evitar excessiva volatilidade nos recursos captados. Assim, medidas de improviso como as “propostas” pelo governo podem acarretar desequilíbrio patrimonial no sistema financeiro da habitação.

Tributos ao poupador

5. Se o governo, tributar a poupança, sem que as regras de financiamento imobiliário sejam alteradas, então a medida estará tributando o poupador sem aliviar a carga dos empréstimos habitacionais.

6. Se a tributação da poupança for efetuada por intermédio da declaração anual de imposto de renda, então temos que levar em consideração a data-base do tributo, 31 de dezembro. Nesse caso, os agentes podem retirar suas aplicações da poupança no dia 30 de dezembro, de tal sorte a alocar seus recursos em outro instrumento financeiro, inclusive na conta corrente. Por outro lado, se a tributação for efetuada com base no rendimento da poupança, considerando-se uma remuneração de 7,17% a.a. da caderneta (6,17% a.a. + 1% TR prevista para 2009), o rendimento máximo isento, por CPF, será de R$ 3.583,89. Ora, isso significa, que se o agente aplicar R$ 100.000,00 na poupança em três bancos distintos, por seis meses, ele terá, grosso modo, o mesmo rendimento de R$ 3.583,89. Após esse período, ele poderia facilmente sacar os seus recursos e aplica-lo em um fundo de investimento. Um ponto importante nessa argumentação diz respeito ao sigilo bancário. Se os bancos informarem a cada momento o volume de cada cidadão possui na caderneta de poupança, então teríamos um esquema de quebra de sigilo bancário na economia brasileira, nunca antes visto na história do país, nem mesmo na ditadura.

 

7. Como a tributação proposta pelo governo incorpora os dependentes econômicos do contribuinte, de modo que o máximo de recursos isentos é de R$ 50.000,00, isso significa que um pai que possui um filho universitário de 21 anos, por exemplo, terá que quebrar de forma compulsória o sigilo bancário do filho para efetuar a sua declaração de ajuste anual do imposto de renda.

8. Do ponto de vista da pessoa jurídica, o governo não anunciou nenhum arranjo de tributação.

 

* Flávio Basilio e José Luiz são economistas e professores da Universidade de Brasília (UnB)

 

 

21:56 – 14/05/2009


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