Brasília – Para o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), José Luis Oreiro, a política monetária  seria mais eficaz se a  remuneração da poupança estivesse atrelada a taxas flutuantes definidas livremente no mercado e que fossem extintas as Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), remuneradas pela Selic.

Hoje (13), o governo anunciou a cobrança de imposto de renda no rendimento de aplicações em poupança acima de R$ 50 mil a partir de 2010. A medida foi anunciada para evitar a migração de grandes investimentos para a poupança, estimulada pela redução da taxa básica de juros, a Selic.

O  Tesouro Nacional vem adotando  uma estratégia de extinção da LFTs de forma gradual, mas segundo José Luis Oreiro o papel deveria ser extinto de imediato. Ele defende a adoção de um estímulo do Tesouro para os aplicadores trocarem  as LFTs por outros papéis com oferta de um prêmio de dois pontos percentuais acima da Selic.  O custo fiscal dessa proposta seria de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões .
“O problema é que toda vez que acontece uma crise, o mercado fica apavorado e o Tesouro fica sem capacidade de implementar a estratégia gradualista”.

Segundo Oreiro, com estas mudanças possibilitariam mais reduções da taxa básica de juros, a Selic, o que estimularia a atividade econômica e aumentaria a arrecadação de tributos do governo. Ele calculou que se o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cair por hipótese 1% neste ano, a perda de recursos será de R$ 300 bilhões de reais. Os governos federal, estaduais e municipais arrecadam de tributos 40% desse valor, ou seja, a redução na arrecadação seria de R$ 120 bilhões. “Se ao relaxar a política monetária, vai ter muito mais de ganho, acho que é um custo que o governo deveria pagar”.

Um dos benefícios da extinsão das LFTs, segundo o economista,  seria ajuste da curva de investimentos, que “é a relação entre o prazo de validade de uma aplicação financeira e sua taxa de juros”. Em condições normais a curva tem inclinação positiva, ou seja, quanto mais longo for o prazo da aplicação, maior a taxa de juros. No Brasil, essa curva é quase horizontal.  Para o economista, se essa curva for ajustada, bancos e agentes econômicos ficariam estimulados a fazerem empréstimos de longo prazo. “Isso para o crescimento da economia brasileira seria fantástico, uma que  com a mudança, as  taxas de juros de títulos de longo prazo seriam maiores do os de curto prazo”, disse.

Outro efeito estaria na eficácia da política monetária e na dosagem da taxa de juros que o Banco Central precisa adotar para manter a inflação dentro da meta. Segundo ele, a política monetária é pouco eficaz uma vez que quando há aumento da Selic, quem tem LFTs  aumenta seu poder de compra.

“Ao ficar mais rico, têm mais condições de comprar bens de consumo duráveis. Isso gera uma expansão da demanda e não uma contração. Aí o Banco Central tem que aumentar muito a taxa de juros, para que por meio de outros canais, a política monetária consiga retrair a demanda e manter a inflação dentro da meta”, disse o economista.
Oreiro acrescentou que as LFTs são um “resquício de uma época inflacionária”, criadas no Plano Cruzado, para evitar que que o valor de mercado dos papéis caíssem quando o BC aumentasse a taxa de juros. Atualmente as LFTs correspondem a 38% da dívida pública.

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