Nas últimas semanas de 2008 observou-se uma nova fase no processo de consolidação bancária no Brasil com a fusão entre o Itaú e o Unibanco, entre os grandes bancos privados, e a compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil. Essas operações têm suscitado algumas angústias no público em geral com relação aos efeitos que o aumento do grau de concentração do setor bancário no Brasil terá sobre a concorrência no setor e, conseqüentemente, sobre as tarifas bancárias e o spread bancário no Brasil. O argumento de senso-comum, parcialmente baseado na teoria econômica, é que o aumento do grau de concentração do setor bancário irá se traduzir num aumento do poder de mercado dos bancos, levando-os a “extorquir” os seus clientes na forma de tarifas bancárias mais elevadas e maiores spreads, contribuindo assim para aumentar o já elevado custo do capital na economia brasileira. Dessa forma, o governo não deveria estimular o processo de fusões e aquisições entre bancos, antes pelo contrário, deveria atuar no sentido de tornar o setor bancário mais competitivo, ou seja, mais próximo do ideal da “concorrência perfeita”, no qual existe a atomização entre ofertantes de um mesmo produto ou serviço.

Essa visão idílica e ingênua sobre os benefícios de uma economia povoada por “pequenas empresas” infelizmente não corresponde a natureza dos negócios realizados numa economia capitalista moderna, principalmente no setor bancário. A “concentração do capital” não é um evento fortuito do capitalismo, nem muito menos o resultado da “intervenção do governo”. Ela é a consequencia inexorável da existência de retornos crescentes de escala. Como já assinalava Adam Smith, a fonte do crescimento econômico de longo-prazo é o aumento da produtividade do trabalho, resultante de um processo de causalidade cumulativa no qual o aumento do tamanho dos mercados leva a um aprofundamento da divisão do trabalho, o qual produz um aumento da produtividade do trabalho, que resultará num aumento dos salários e, consequentemente, numa nova rodada de aumento do tamanho dos mercados. Como bem demostrado por Piero Sraffa, a concorrência perfeita é incompatível com a existência de retornos crescentes de escala. Dessa forma, numa economia onde os rendimentos crescentes de escala prevalecem será naturalmente uma economia na qual deveremos observar um elevado grau de concentração na produção de bens e serviços.

O setor bancário é cacterizado pela existência de fortes economias de escala. Isso porque a atividade bancária é altamente intensiva em informação (por exemplo, informação a respeito dos demandantes de crédito e seus respectivos projetos de investimento), o que obriga os bancos a investir grandes somas de recursos na obtenção e processamento dessas informações. Esse investimento tem a natureza de um custo fixo, pois é, em larga medida, independente do volume de transações efetuados pela firma bancária. Sendo assim, a escala mínima de eficiência de uma firma bancária típica tenderá a ser muito elevada, favorecendo, portanto, a concentração do setor em grandes bancos.

Aqui nos defrontamos com um dilema: a existência de economias de escala permite que os bancos possam reduzir os seus custos operacionais por intermédio de fusões e aquisições de outros bancos, gerando assim um aumento da concentração do setor bancário lado a lado com um aumento da eficiência operacional; mas a concentração do setor bancário permite que os bancos aumentem os preços dos serviços de intermediação financeira o que tem impacto negativo sobre o resto da economia. O que fazer diante desse dilema?

A única solução viável é aumentar a regulação governamental do sistema bancário. Os bancos só irão exercer o seu poder de mercado se forem permitidos de fazê-lo. Em setores concentrados, nos quais o preço supera o custo marginal de produção, o governo pode aumentar a eficiência alocativa impedindo que as firmas fixem os preços dos seus produtos num nível que maximize os seus lucros. Isso porque, nesses setores, o tabelamento de preços, a um nível menor do que o que maximizaria os lucros das firmas, gera uma redução, ao invés de um aumento, do “peso-morto” dos monopólios. Trata-se da velha solução de combater uma distorção de mercado por intermédio de outra distorção.

Tendo em vista essa análise, cabe ao Banco Central do Brasil exercer o seu papel de regulador do Sistema Financeiro Nacional, regulando mais intensamente os novos super bancos brasileiros, de forma a impedir que os mesmos usem o seu poder de mercado para “extorquir” os seus clientes.

Além da atuação do BCB como poder regualtório do sistema financeiro, o governo deve utilizar os bancos públicos – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – para forçar uma queda dos spreads bancários. Desde a erupção da crise econômica no Brasil, após a falência do Lehman Brothers, os spreads bancários, que já eram os mais elevados do mundo a mais de 15 anos, voltaram a subir. Esse movimento de elevação dos spreads tem pouco a haver com o processo recente de consolidação bancária, sendo o resultado esperado do aumento da preferência pela liquidez dos bancos num contexto de aumento da percepção de risco de inadimplência (a qual se transforma numa profecia auto-realizável devido aos efeitos macroeconômicos da contração do crédito bancário). Contudo, o governo brasileiro tem em suas mãos instrumentos suficientes para lidar com o problema. Basta capitalizar os bancos públicos – a exemplo do que foi feito com o BNDES – e induzi-los a aumentar as suas operações de crédito. Em função da existência de economias de escala, os bancos privados serão forçados a acompanhar a expansão de crédito dos bancos públicos para não perderem vantagens competitivas de custos com respeito aos ultimos. Essa expansão “coordenada” do crédito bancário irá resultar numa redução do spread bancário e numa recuperação mais rápida do nível de atividade econômica.

Anúncios