Por que comemorar a saída de Meirelles?

Hoje vi a capa da revista Carta Capital na qual se comemora a saída de Henrique Meirelles da Presidência do Banco Central do Brasil como um marco na mudança na condução da política monetária no Brasil. Na capa lê-se “A saíde de Henrique Meirelles encerra a era das prima-donas no BC. É tempo de menos ideologia e mais racionalidade”.

Eu sempre fui um dos grande críticos da atuação do BCB, particularmente do Sr. Henrique Meirelles. No início de 2009 pedi, neste blog, a demissão de Meirelles da presidência do BCB como um expediente necessário para forçar a queda da selic num momento no qual o nível de atividade econômica ameaçava entrar em colapso (e só não entrou devido a expansão fiscal realizada pelo Ministério da Fazenda). No entanto, não tenho o mesmo otimismo da Carta Capital a respeito dos efeitos da saída de Meirelles sobre a condução da política monetária.

A taxa real de juros de curto-prazo no Brasil é persistentemente elevada em função da combinação de fatores estruturais e do modus operandi do regime de metas de inflação no Brasil. As razões estruturais referem-se ao efeito contágio da política monetária pela dívida pública em função da permanência de uma parcela significativa (35%) da dívida pública indexada a taxa básica de juros (as Letras Financeiras do Tesouro). A permanência desses títulos faz com que as operações de arbitragem realizadas pelo mercado financeiro façam com que a taxa de juros dos títulos públicos seja igual a taxa de juros das operações de mercado aberto conduzidas pelo BCB para regular a liquidez do sistema e manter a taxa de juros dentro da meta definida pelo Copom. Dessa forma, a taxa de juros de curto-prazo (determinada pelo BC para manter a inflação na meta) praticamente se iguala com a taxa de juros que o Tesouro tem que pagar para fazer a rolagem da dívida pública. Como a dívida líquida do setor público como proporção do PIB é relativamente alta, o prazo de maturidade da dívida é baixo (em torno de 36 meses) e o Tesouro ainda incorre num déficit fiscal significativo (3% do PIB), a taxa de juros de longo-prazo é elevada o que se transmite, via Letras Financeiras do Tesouro, para a taxa de juros de curto-prazo. Dessa forma, uma redução permanente do nível da taxa de juros de curto-prazo exige a extinção das LFT´s, ao passo que a redução da taxa de juros de longo-prazo exige um forte ajuste fiscal que permita a zeragem do déficit nominal e o alongamento do prazo de vencimento da dívida pública … Nenhuma dessas medidas depende da permanência ou não de Meirelles a frente do BCB, mas são atribuição do Ministro da Fazenda …

Outro fator que explica a elevada taxa de juros de curto-prazo no Brasil é o modus operandi da política monetária. Aqui o problema é que no atual arcabouço institucional do RMI brasileiro, a dosagem de aperto monetário requerido para manter a inflação dentro da meta quando a economia sofre algum tipo de choque é muito grande.  Com efeito, observamos no ultimo ciclo de ajuste da taxa de juros um aumento de 200 pontos base na selic, sendo que o mesmo parece ainda ter sido insuficiente devido as pressões inflacionárias em curso no Brasil atualmente. Isso decorre de uma série de fatores como: (i) a meta é definida em termos do índice cheio, ao invés de alguma medida de core inflation, fazendo com que a política monetária possa responder por intermédio de elevação da taxa de juros à choques de oferta como, por exemplo, elevação dos preços de alimentos ou dos combustíveis; (ii) indexação dos preços administrados ao IGP-M faz com que o comportamento do IPCA (os preços administrados respondem por 30% do índice) seja bastante influenciado pela taxa de câmbio, dessa forma, cria-se um estimulo para que a autoridade monetária induza movimentos de apreciação cambial via elevações fortes da taxa de juros nominal; (iii) prazo de convergência relativamente curto (ano calendário) da inflação para a meta faz com que a autoridade monetária tenha que realizar aumentos fortes e rápidos da taxa de juros para manter a inflação dentro da meta no prazo estabelecido. Esses fatores estão relacionados com a institucionalidade do RMI no Brasil (sobre a relação entre o arcabouço institucional do RMI e a performance macroeconômica de países selecionados ver http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-63512008000200004&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt) . A mudança dos mesmos também não depende da permanência ou não de Meirelles a frente do BCB.

Até o presente momento os membros da equiape econômica do novo (?) governo não deram nenhuma indicação de que vão adotar medidas no sentido de atacar as causas estruturais do juro alto no Brasil e/ou o modus operandi do RMI. Sem essas medidas, a saída de Meirelles do BCB é inócua. Sendo assim, aqueles que comemoram sua saída devem estar fazendo isso por motivos estritamente pessoais, os quais não são do interesse da República.

O ajuste fiscal do Mantega e as LFT´s

No valor econômico de ontem o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirma que o governo irá cortar gastos para realizar um superávit primário maior do que a meta de 3,1% do PIB. Quando perguntado a respeito de quais gastos seriam cortados, o Ministro da Fazenda afirmou que seriam cortados gastos correntes e de investimento !!!! Afirmação infeliz : corte de gastos de investimento para realizar superávit primário é o modelo de política fiscal do segundo mandato do presidente Fernando Henrique. Trata-se de uma política fiscal míope que troca ganhos de curto-prazo em termos de credibilidade por redução do potencial de crescimento da economia no longo-prazo.

O problema fiscal brasileiro não é tanto o nível dos gastos publicos, mas a sua composição. O estado Brasileiro gasta demais em consumo e pouco em investimento. Ajuste fiscal pelo lado do investimento só piora as coisas.

O Ministro também afirmou que está elaborando uma série um pacote de medidas de incentivo ao financiamento de longo-prazo no qual se prevê desoneração do IR sobre aplicações longas. Ele disse que essas medidas tem que ser tomadas com cuidado porque no Brasil o mercado está acoustumado com a liquidez diaria e a rentabilidade dos títulos públicos. Isso é verdade mas não se trata de estar acostumado a liquidez e rentabilidade dos títulos públicos, mas sim ao fato de que o governo brasileiro, desde 1986, oferece, sem custos, essa opção ao mercado via emissão de Letras Financeiras do Tesouro. Se ao invés de reduzir os impostos sobre aplicações de longo-prazo o governo simplesmente extinguisse as LFT´s, o mercado não teria mais como compatibilizar “liquidez” e “rentabilidade” numa mesma aplicação financeira. Nesse caso, os agentes seriam naturalmente levados a alongar as suas aplicações financeiras em busca de maior rentabilidade, como acontece em qualquer lugar do mundo … Mas pelo visto o Ministro da Fazenda não quer tomar nenhuma medida para desagradar o mercado financeiro.

35 Anos de Reinado de S.M Juan Carlos I

“Nos, que valemos tanto como Vos, prestamos juramento a Vos, que no valéis más que nos, y os aceptamos como soberano, siempre que Vos respetéis nuestras leyes y nuestras libertades” (Juramento dos vassalos do Rei de Aragão em sua investidura).

“España Democrática, Este es el grito de mi alegria que vuela”

20 de novembro de 1975.  Francisco Franco Bahamonde, o homem que havia governado a Espanha com punho de aço por quase 40 anos, está morto depois de longa e penosa enfermidade. Seu sucessor não será alguem ligado às Forças Armadas ou a Falange Espanhola, a versão local do partido fascista italiano, mas sim um legitimo representante da velha dinastia de Bourbon. Franco escolhera para seu sucessor o neto de Alfonso XIII, último rei da Espanha antes da proclamação da Segunda República em 1931. Seu nome Juan Carlos de Borbon y Borbon. Com a sua proclamação como “Sucessor a título de Rey” pelas Costes Espanholas no dia 22 de novembro de 1975, a Espanha volta a ser uma Monarquia. Com a restauração Monárquica tem início do processo de democratização da Espanha.

Foi um longo caminho até a Restauração Monárquica. Durante o Reinado de Alfonso XIII a Espanha perdera o que restava do seu outrora grandioso Império na desastrada Guerra Hispano-Americana (1898). Com a perda de Cuba e das Filipinas desfaziam-se definitivamente as aparências de Grande Potência. Apesar da neutralidade da Espanha durante a Primeira Guerra Mundial, o que proporcionou ao país um período de relativa prosperidade econômica, a década de 1920 mostrou-se  altamente conturbada devido a Guerra do Morrocos, na qual a revolta da população local contra o domínio Espanhol ameaçava as ultimas possessões do Império Colonial Espanhol (Ver figura abaixo).

Nesse contexto, a Espanha sofreu numerosas revoltas sociais nas suas principais cidades, que levaram ao capitan general da Catalunha, Miguel Primo de Rivera, organizar um golpe de estado no dia 13 de setembro de 1923, no que foi protegido por Alfonso XIII, que o encarregou de formar um novo governo, apesar de ter sido dissolvido o parlamento e suspensa a Constituição. Ele formou um governo, ao qual chamou directório, que numa primeira fase era constituído exclusivamente por militares (directório militar), mas que posteriormente teve um carácter civil (directório civil).

Em 1929, com a crescente oposição popular ao ditador, com especial participação de estudantes, intelectuais e do corpo de artilharia fizeram com que Afonso XIII demitisse Primo de Rivera do governo a 29 de janeiro de 1930 nomeando o general Dámaso Berenguer como presidente do conselho de ministros, com a intenção de retornar ao regime constitucional.

No entanto, com a queda do ditador, aumentaram as manifestações antimonárquicas, em que se acusava o monarca de proteger a ditadura de Primo de Rivera e de ter responsabilidade no Desastre de Annual, quando a Espanha tinha perdido o controlo de Melilla. Então, os partidos republicanos uniram-se contra a monarquia, assinando o Pacto de San Sebastián, e tentaram levantamentos militares que foram frustrados pelo governo em Madrid e em Jaca (este último encabeçado por Fermín Galán e Ángel García Hernández que foram fuzilados depois de serem julgados em Conselho de Guerra). Em fevereiro de 1931, o almirante Juan Bastista Aznar foi designado presidente do conselho por Alfonso XIII e convocou eleições municipais para 12 de abril de 1931. Embora os monarquistas tivessem sido vitoriosos, os republicanos conquistaram a maioria nas grandes cidades. Prevendo uma guerra civil, o rei abandonou o país nesse mesmo dia, renunciando à chefia do Estado, mas sem abdicar formalmente. Mais especificamente, Alfonso XIII suspende o exercício do poder real, mecanismo jurídico pelo qual não só ele conservava todos os direitos dinásticos para si e seus descendentes, mas mantinha a Espanha legalmente como uma Monarquia.  No dia  14 de abril  foi proclamada a Segunda República Espanhola.

Novas eleições acontecem em Dezembro de 1931, nas quais a esquerda sai vitoriosa. Alcalá Zamora é eleito presidente da República e encarrega Manuel Azaña de organizar um governo. O governo da República não consegue avançar na resolução da questão das autonomias regionais, nem no encaminhamento das questões agrária e trabalhista. Na questão religiosa, o governo Azaña cedeu moderadamente ao espírito anticlerical que predominava no parlamento, através da dissolução da Companhia de Jesus  na Espanha, ficando preservadas as demais ordens religiosas, que no entanto foram proibidas de dedicar-se ao ensino. Comprimido, por um lado, pela direita e a Igraja - que viam a laicização do Estado e da educação de maneira muito negativa – e, por outro, a esquerda e os anarquistas – os quais consideravam as mesmas reformas insignificantes – o governo Azaña é incapaz de agradar a população.

Como economia predominantemente agrário exportadora, a Espanha havia sido pouco atingida pela crise de 1929: o desemprego era pequeno e o salário médio por dia trabalhado havia aumentado significativamente nos primeiros anos da Segunda República. Este aquecimento da economia aguçava as tensões sociais já existentes e, com elas, a aguda divisão político-ideológica da sociedade, que já vinha do século anterior.

Em maio de 1931, os anarquistas incendiaram a Igreja dos Jesuítas na Calle de la Flor, no centro de Madrid. Em agosto de 1932, o general monarquista Sanjurjo tenta dar um golpe, mas fracassa. Condenado à morte, é depois indultado e continua a conspirar na prisão.

Em 1933, a recusa dos anarquistas em dar apoio aos partidos de esquerda e a sua propaganda pela “greve do voto” permitem a vitória eleitoral da direita, representada pela Confederação Espanhola das Direitas Autônomas (CEDA) de José Marai Gil Robles. Segue-se uma insurreição da esquerda, que foi mal sucedida em toda a Espanha – menos nas Astúrias, onde os operários dominaram Gijón por 13 dias. Este evento ficou conhecido como Comuna das Astúrias.

Com milhares de militantes feitos prisioneiros, os anarquistas decidem apoiar a esquerda nas eleições de 1936. Espera-se que o novo governo lhes conceda anistia. A esquerda vence em 16 de Fevereiro, com 4.645.116 votos, contra 4.503.524 da direita e 500 mil votos do centro, mas as particularidades do sistema eleitoral – que favorecia as maiorias – dão à esquerda a maioria das cadeiras no parlamento.

Alcalá Zamora encarrega Azaña de formar um governo. Em maio de 1936, Alcalá Zamora é destituído e Azaña assume a Presidência da República, tendo como seu primeiro-ministro o socialista Largo Caballero. A direita então lança-se a preparar um golpe militar que se concretiza em 18 de Julho.

O Golpe que se esperava rápido, fracassa e o país mergulha numa longa Guerra Civil, durante a qual morrem cerca de 1 milhão de pessoas.  A Guerra Civil termina formalmente no dia primeiro de março de 1939. 

O regime de Francisco Franco tinha chegado ao poder durante a Guerra Civil Espanhola, que tinha corroído republicanos, anarquistas, socialistas, comunistas e apoiado pelos soviéticos e por Stálin. O regime de Franco teva apoio de conservadores, monárquicos, nacionalistas e fascistas. Esta grupo foi bem sucedido devido ao apoio de Portugal e das grandes potências do Eixo, Itália e Alemanha. Apesar da sua aliança com monárquicos e sua declarada fascinação pela Monarquia, Franco não estava ansioso por restaurar a monarquia deposta. Uma vez no poder, Franco preferiu estar à cabeça com um regime próprio como Chefe de Estado durante a sua vida. Apesar dos apoiantes partidários de Franco geralmente aceitarem este regime, muito rapidamente iniciaram um debate sobre quem iria substituir Franco quando ele morresse. As facções monárquicas exigiram a devolução de uma monarquia absoluta de linha dura, e eventualmente Franco concordou que o seu sucessor seria um monarca.

O herdeiro ao trono de Espanha era Juan de Borbón (Conde de Barcelona), o filho do Rei Alfonso XIII. No entanto, Franco via-o com extrema desconfiança, principalmente após saber que o mesmo tinha conspirado com os governos dos Estados Unidos e do Reino Unido a invasão da Espanha pelas tropas aliadas durante a Segunda Guerra Mundial (Ansón, 1994, cap. XVI). Franco chegou a considerar a hipótese de dar o trono para o primo Juan Carlos Afonso, Duque de Anjou e de Cádiz. Afonso tinha casado com uma neta de Franco em 1972 e era conhecido por ser um fervoroso franquista.

No entanto, Franco ao final decidiu escolher como sucessor o príncipe Juan Carlos, o qual havia criado como seu filho desde 1948, quando o jovem príncipe deixa o exílio em Portugal, onde morava com a família Real, e vai para a Espanha. Franco esperava que o jovem príncipe poderia ser preparado para assumir a nação, continuando a manter a natureza ultra-conservadora do seu regime. Em 1969, Juan Carlos foi oficialmente designado herdeiro e foi dado o novo título de Príncipe de Espanha, ao invés do tradicional de Príncipe de Asturias. Para ser nomeado como “Sucessor a Título de Rey” teve que jurar fidelidade a Franco e ao Movimiento Nacional, o que fez com certa exitação.

Juan Carlos reuniu-se com Franco e consultou-o muitas vezes ao mesmo tempo que realizava funções oficiais e cerimoniais de Estado, a par do ditador, o que provocava a ira dos republicanos moderados e mais liberais. Durante esses anos, Juan Carlos apoiou publicamente o regime. No entanto, à medida que os anos progrediam, Juan Carlos começou a reunir-se com líderes da oposição política e exilados, que foram lutar para levar a reforma liberal do país. Ele também teve conversas secretas com o seu pai pelo telefone. Franco, por seu lado, desconhecia as ações do príncipe e negou as alegações de que Juan Carlos foi, de qualquer forma, desleal à sua visão do regime.

Durante os períodos em que Franco esteve incapaz, temporariamente, em 1974 e 1975, Juan Carlos foi agindo como Chefe de Estado. Perto da morte, em 30 de Outubro de 1975, Franco deu o controle total a Juan Carlos. Segundo o próprio Juan Carlos, no leito de morte, Franco teria feito um único pedido ao seu sucessor: manter, acima de qualquer outra consideração, a unidade da Espanha (Cf. Vilallonga, 1994). Em 22 de Novembro, após o falecimento de Franco, as Cortes Espanholas proclamaram Juan Carlos como Rei da Espanha (veja vídeo http://www.youtube.com/watch?v=cDMHLUmTphM). A partir desse dia tem início o processo de redemocratização do país …

Felizmente, a fascinação do General Franco pela Monarquia levou ao trono a Juan Carlos de Borbón. Um Rei de verdade, numa Democracia também de verdade. Tudo, agora sim, digno do povo espanhol, Por la Gracía de Dios.

Referências Bibliográficas

Ansón, L.M (1994). Don Juan. Plaza & Janes: Madrid.

Villalonga, J.L. (1993). El Rey: Conversasiones com D. Juan Carlos I de España. Plaza & Janes: Madrid.

Regras para as contas de capital (Valor Econômico, 19/11/2010)

Regras para as contas de capital

José Antonio Ocampo 19/11/2010

Os atuais debates sobre “guerras cambiais” revelam dois aspectos paradoxais da economia mundial. A primeira é que não existe um mecanismo que vincule as regras do comércio mundial aos movimentos cambiais. Os países passam anos negociando regras comerciais, mas os movimentos cambiais podem em poucos dias produzir um impacto maior no comércio do que laboriosos e detalhados acordos. Além disso, os movimentos cambiais são essencialmente determinados por fluxos financeiros e podem não produzir efeitos em termos de correção dos desequilíbrios no comércio mundial.

O segundo paradoxo é que a expansão monetária pode ser em larga medida ineficaz no país que a pratica, mas pode gerar grandes externalidades negativas sobre os outros. Isso é particularmente verdadeiro no que diz respeito à flexibilização quantitativa em andamento nos EUA, porque o dólar americano é a principal moeda de reserva mundial.

Até agora, durante a crise financeira e a recessão que se seguiu, os EUA têm sido incapazes de dar um pontapé inicial no crescimento do crédito, o mais importante mecanismo de transmissão pelo qual a expansão monetária transmite-se à atividade econômica doméstica. Mas a flexibilização quantitativa está induzindo enormes fluxos de capitais para mercados emergentes, onde estão gerando bolhas de preços de ativos. Se isso resultar num enfraquecimento do dólar, também produzirá efeitos negativos sobre os parceiros comerciais. (O mesmo pode ser dito sobre as recentes decisões de política monetária japonesas.)

Para os mercados emergentes, o melhor caminho é corrigir os ganhos na arbitragem de juros que incentivam os fluxos de capital. Tal reforma serviria como um mecanismo de coordenação em nível internacional mais viável do que interferir nas contas de capital. Algumas propostas resolveriam o primeiro desses paradoxos, ao permitir que os países usem o mecanismo de resolução de litígios da Organização Mundial do Comércio (OMC) nos casos de manipulação cambial. Mas esse é o caminho errado a ser tomado e por isso pode servir apenas para corroer um dos poucos mecanismos existentes para firmar acordos multilaterais de cumprimento obrigatório.

A adoção unilateral de medidas compensatórias contra os países que estejam supostamente manipulando suas taxas de câmbio são igualmente ruins. Isso não significa, naturalmente, que a China não deva tomar medidas para corrigir a desvalorização de sua moeda.

Uma maneira muito melhor de avançar é repensar seriamente o papel da regulamentação internacional das contas de capital. Uma das principais áreas de acordo durante a recente crise foi a de que a desregulamentação das atividades financeiras pode ser uma fonte de grandes perturbações macroeconômicas.

O G-20, no entanto, concentrou-se principalmente numa renovação da regulamentação das finanças nacionais, ao passo que os aspectos financeiros internacionais foram deixados de fora de sua agenda, como se não exigissem regulamentação e, na verdade, como se não fizessem parte do mundo financeiro mundial. Há também, nesse aspecto, uma particular distorção linguística: a regulamentação financeira doméstica é designada por esse nome, mas se envolver fluxos entre países, é denominada sob a rubrica “controles”.

 Uma discussão séria sobre a regulamentação mundial das contas de capital beneficiaria tanto as economias avançadas com as dos emergentes. A eficácia da expansão monetária poderia ser melhorada nos países avançados mediante a redução dos vazamentos produzidos nas operações de “carry trade (tomada de empréstimos a juros baixos para aplicação em outros mercados)” e outras saídas de capitais em curto prazo.

 Na verdade, isso implicaria um retorno ao princípio fundador do FMI: é do melhor interesse de todos os membros permitir que os países pratiquem suas próprias políticas macroeconômicas de pleno emprego, ainda que isso implique regulamentação dos fluxos de capital. É por isso que os regulamentos das contas de capital são permitidos pelas regras do FMI, e porque a tentativa de introdução de uma conversibilidade da conta de capital em Artigos do Acordo do FMI foi derrotada em 1997.

Para os mercados emergentes, o melhor caminho é corrigir os ganhos na arbitragem de taxas de juro que incentivam os fluxos de capital. Tal reforma também serviria como um mecanismo de coordenação em nível internacional, uma vez que seria difícil promover uma regulamentação coordenada das contas de capital dos países beneficiários. Na ausência de tal coordenação, as abordagens unilaterais ora em vigor podem gerar mais distorções.

Esse tipo de correção também permitiria que os mercados emergentes praticassem políticas monetárias mais restritivas de que agora precisam, dada a sua maior força macroeconômica. De fato, por vários anos, o mundo será caracterizado pela assimetria gerada pela “debilidade dos países avançados e pelo vigor das economias emergentes”, o que demanda uma assimetria nas políticas monetárias nos dois grupos de países. Isso seria muito difícil de administrar sem alguma forma de regulamentação das contas de capital.

Muitas regras fazem sentido, como reconheceu o FMI em vários casos. Uma delas instituiria uma reserva compulsória sobre os fluxos entre países. Fundos mútuos e outros tipos de fundos no setor privado requerem prazos mínimos de manutenção dos investimentos e esse tipo de períodos de “intocabilidade” também deveria ser aplicado aos fluxos de capital. Elevadas exigências de capital e de aprovisionamento de capital envolvendo determinadas operações, ou mesmo a interdição a tais operações, também deveriam ser implementadas por razões cautelares. Isso é particularmente verdadeiro com relação a empréstimos em moeda estrangeira a agentes econômicos que não tenham receitas denominadas nessas divisas.

Na origem dos fluxos, faz sentido impor requisitos de capital nas instâncias de descasamento cambial de carteiras, bem como a imposição de exigências de margens sobre derivativos cambiais. Contratos “non-deliverable forward” (liquidados em dinheiro, sem entrega do ativo subjacente) devem ser sujeitos a uma rigorosa regulamentação e fiscalização tanto no país de origem como no de destino. Na verdade, um imposto sobre transações envolvendo divisas – o denominado “imposto Tobin”, defendido por James Tobin, falecido economista ganhador do prêmio Nobel – poderia ser a solução mais simples.

José Antonio Ocampo, ex-subsecretário-geral da ONU para Assuntos Econômicos e Sociais e ex-ministro das Finanças da Colômbia é professor de Relações Internacionais e Questões Governamentais na Universidade de Colúmbia. .

Finalmente o governo reconhece a ocorrencia de desindustrialização

Conforme divulgado no Valor Econômico de ontem (vide reportagem abaixo), o governo brasileiro reconhece em documento reservado do MDIC, que a economia brasileira passa por um processo de “desindustrialização negativa”, tal como eu já havia alertado num artigo escrito em co-autoria com a professora Carmem Feijó (UFF) e publicado no Volume 30, número 2 da Revista de Economia Política (link: http://www.rep.org.br/pesquisar3.asp?id=1212).

Acredito que agora exista pouca margem para especulações sobre a existência ou não de um processo de desindustrialização no Brasil. Isso é um grande avanço. Não faz muito tempo que economistas ligados ao mercado financeiro simplesmente negavam a existência do problema, valendo-se dos mais variados artificios retóricos para negar a ocorrência de um processo de desindustrialização no Brasil. Ao longo do tempo, contudo, a posição “ortodoxa” foi evoluindo do não-reconhecimento do problema, para a sua aceitação parcial, feita a ressalva de que o processo de desindustrialização no Brasil era visto como ”natural” pelos defensores dessa posição e condizente com o observado no resto do mundo. Em outras palavras, a desindustrialização seria, para esses economistas, essencialmente positiva.

O documento do MDIC aponta, no entanto, para uma “desindustrialização negativa”, a qual seria responsável pela corrosão do saldo da balança comercial – em função da deterioração do saldo da balança comercial da indústria – expondo o país, mais uma vez, a dependência do capital externo de curto-prazo para o equilíbrio do balanço de pagamentos.

Para lidar com o problema, os técnicos do MDIC propoe a introdução de metas para a relação saldo comercial/exportações, embora a reportagem não esclareça quais os mecanismos que poderiam ser usados para se alcançar as mesmas. Aparentemente os técnicos do governo reconhecem a necessidade de se adotar medidas efetivas para a desvalorização da taxa de câmbio. Isso significa que há o reconhecimento implícito de que a desindustrialização brasileira é resultado da forte sobre-valorização da taxa de câmbio, verificada a partir de 2005.

Resta saber se o governo da Presidente Eleita, Dilma Rouseff, terá a coragem e a determinação necessárias para mudar a política macroeconômica de forma a eliminar o problema de sobre-valorização cambial. Isso exige que se equacione, de uma vez por todas, o problema dos juros no Brasil, equiparando a taxa real de juros de curto-prazo com os níveis prevalecentes no resto do mundo. Para tanto, tal como argumentei com o professor Luiz Fernando de Paula num artigo recentemente publicado no Valor Econômico (http://jlcoreiro.wordpress.com/2010/10/05/por-que-a-taxa-de-juros-e-tao-alta-valor-economico-05102010/), faz-se necessária a extinção das Letras Financeiras do Tesouro e um forte ajuste fiscal. Tais medidas irão contrariar tanto o sistema financeiro – viciado em títulos que conferem rentabilidade e liquidez ao mesmo tempo – quanto os diversos segmentos da sociedade que apoiaram a candidata do Governo na disputa com José Serra. O enfrentamento dessa questão irá mostrar se a Presidente Eleita é um simples preposto do governo anterior ou se está disposta a passar para a História deste país como uma verdadeira Estadista. Torço, sinceramente, para que seja a segunda opção.

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Desindustrialização preocupa o Ministério do Desenvolvimento
Sergio Leo | De Brasília
16/11/2010Text Resize
Texto:-A +A CompartilharImprimirEnviar por e-mail O país vive um preocupante processo de “desindustrialização negativa” que pode ameaçar as contas externas, alerta documento reservado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) obtido pelo Valor. O documento, que circula na equipe econômica, diz ser um “fator de preocupação e sinal de alerta” a influência da balança comercial no aumento do saldo negativo nas contas externas, que torna o Brasil cada vez mais dependente de investimentos especulativos. Ele sugere ao governo criar uma “diretriz” para elevar o saldo comercial, em torno de 9% das exportações.

O governo, segundo o MDIC, deveria fixar um “nível mínimo” considerado aceitável para a relação entre saldo comercial e exportações, e apoiar exportadores para garantir esse resultado. No primeiro semestre, essa relação superávit/exportações ficou em 8,8%, para um saldo de US$ 7,9 bilhões. Para eliminar a necessidade de cobrir as contas externas com investimentos em carteira (ações e títulos) do exterior, seria necessário que o superávit no período tivesse sido de US$ 19,5 bilhões, desempenho considerado “inexequível” pelo próprio ministério.

O documento propõe que, após fixado o “nível mínimo aceitável” para o saldo comercial (segundo sugere, no primeiro semestre deveria ter sido 14,3%), o governo adotaria medidas para elevar as exportações de forma a reduzir pela metade a necessidade de financiamento para as contas externas.

Numa clara oposição às intenções do Ministério da Fazenda, que tem proposto medidas de controle das importações no debate interno do governo, o MDIC argumenta, no texto, que a busca de um saldo comercial mais alto deve ser feita com iniciativas de estímulo às exportações, com “medidas estruturantes” – como redução de tributos sobre exportadores, simplificação de procedimentos burocráticos e políticas de incentivo à desvalorização do real.

Baseados no desempenho das exportações no primeiro semestre, os técnicos do ministério previam que as exportações teriam de ter crescido US$ 5 bilhões acima do resultado obtido entre janeiro e junho, ou 35% além do desempenho do mesmo período em 2009. No segundo semestre, o surpreendente desempenho das exportações elevou a previsão de exportações, de US$ 180 bilhões para US$ 195 bilhões, o que reduziria o esforço para obter o superávit maior – o número exato teria de ser recalculado pela equipe econômica.

O documento, concluído em julho, mesmo mês em que, coincidentemente, o Banco Central interrompeu a escalada de alta nas taxas de juros, toma partido no debate se há ou não desindustrialização no país argumentando que é evidente a “reprimarização” da pauta de exportações (predomínio de bens primários, como minério de ferro, soja e grãos). A desindustrialização não se caracteriza pela queda na produção física da indústria, que pode até aumentar, argumenta o estudo. “A característica fundamental do processo de desindustrialização é a perda relativa de dinamismo da indústria na geração de renda e emprego na economia”, define o texto.

Para o ministério, a “reprimarização” ameaça o país desde 2007 e ficou evidente no primeiro semestre, quando a participação dos produtos manufaturados (máquinas, veículos, eletrodomésticos) no total das exportações foi de 40,5%, abaixo dos 43,4% da participação de produtos básicos – “composição que retrocede ao patamar de 2008″, diz o documento.

Enquanto o Brasil exporta cada vez mais commodities (ferro, soja) do que importa, o comércio de produtos manufaturados segue tendência inversa, e passou, de um superávit em favor do país de US$ 4 bilhões em 1992, para um déficit de US$ 9,8 bilhões em 2007 – valor que subiu para US$ 30,5 bilhões só no primeiro semestre de 2010. O ministério prevê um “déficit histórico”, até o fim do ano. A indústria de transformação, que chegou a um superávit recorde de US$ 31,9 bilhões em 2005, passou a ter mais importações que exportações a partir de 2008 e registrou um déficit de US$ 13,9 bilhões no primeiro semestre de 2010.

Setores de “baixa-média” tecnologia como os de têxteis, confecções e móveis, que mantiveram superávits comerciais até o começo da década, já têm déficits ou, como no caso de móveis e indústrias diversas, deverão ter saldo negativo até o fim do ano, prevê o MDIC. No caso de couro e calçados, as vendas de couro têm compensado o déficit no subsetor de calçados.

Outro exemplo da “deterioração” é o segmento de veículos automotores e equipamentos de transporte, considerado de média-alta e alta intensidade tecnológica e que passou de um superávit anual de, em média, US$ 9,1 bilhões entre 2004 e 2007 a um déficit de US$ 3,1 bilhões em 2009, que deve se elevar neste ano. O déficit no primeiro semestre já é maior que o alcançado em todo o ano 2000 por setores de intensidade alta e média-alta, que já eram deficitários, como o de máquinas de informática, elétricas e de comunicação, equipamentos médico-hospitalares, automáticos e de precisão e químicos e artigos de borracha.

Há uma “tendência estrutural de geração de déficits em importantes segmentos da tecnologia de transformação”, nota o documento, que classifica essa tendência de “um sinal de alerta para uma possível vulnerabilidade da atividade econômica nacional e para as contas externas do país”. Nos últimos três anos, as exportações aumentam a um ritmo inferior ao do crescimento do país e, na falta de medidas compensatórias, o câmbio influencia diretamente a perda de competitividade das vendas da indústria ao exterior, mostra o estudo. Já as importações aumentam acima do ritmo de crescimento da economia, ameaçando o saldo comercial, e os investimentos diretos já não são suficientes para cobrir as necessidade de financiamento do déficit nas contas externas totais.

É um cenário preocupante, “posto que reflete uma dependência de capitais de curto prazo, sujeitos a volatilidade e nervosismos dos agentes financeiros internacionais”, alerta o ministério.

Piora a Crise na Irlanda

Na semana passada aumentaram os rumores de que a Irlanda pode ser forçada a um default sobre a sua dívida soberana em função da situação calamitosa de suas contas públicas. No dia 6 de novembro, a agência Fitch baixou a nota da Irlanda de A+ para A- – ao passo que o déficit público irlandês atinge a espantosa marca de 32% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Atualmente, a Irlanda é o país da União Européia que paga os juros mais altos para a rolagem de sua enorme dívida pública. Com efeito, o juro dos bônus de 10 anos da Irlanda chegou a 8,9% no dia 11 de novembro. A diferença de rendimento com o bônus da Alemanha, referência nos mercados, foi de mais de 6 pontos porcentuais, muito acima do spread pago pela Espanha e por Portugal.

Além disso, o sistema bancário irlandês também está na berlinda. Morgan Kelly, professor de economia que é conhecido na Irlanda como “Doutor Apocalipse”, por causa de suas previsões ruins sobre a situação do país, disse que o risco de inadimplência dos financiamentos imobiliários pode forçar o governo a ter de socorrer o sistema bancário com € 70 bilhões. A estimativa inicial do governo irlandês era da necessidade de um pacote de auxílio de € 50 bilhões (Cf. Crise na Irlanda gera Calafrios na UE, Valor Econômico, 12/11/2010).

Em suma, a Irlanda convive atualmente com uma forte crise fiscal em conjunto com uma grande fragilidade do seu sistema bancário, a qual pode desembocar numa crise financeira de grande proporções, forçando o governo a fazer o bail out dos bancos num contexto de gravissima deterioração das contas públicas. Se a crise bancária, de fato, ocorrer, a saída da Irlanda da área do Euro pode se tornar inevitável.

Deve-se ressaltar, no entanto, que a razão fundamental para a atual crise na Irlanda não é o descontrole das contas públicas, mas o gravissimo processo de sobre-valorização camnbial pela qual o país passou desde 1999. Segundo dados da Comissão Européia, o custo unitário do trabalho na Irlanda aumentou cerca de 20% no período 1999-2009, ao passo que na Espanha o aumento foi de 10%, na Grécia o aumento foi de 3% e na Alemanha o custo unitário do trabalho se reduziu em 15% (Oreiro, 2010, p. 45). Essa enorme valorização da taxa de câmbio conduziu a um “modelo de crescimento com poupança externa”, no qual as entradas de capitais eram utilizadas não só pra fechar o buraco das contas externas, como ainda pra financiar o aumento do consumo.  Com a crise financeira de 2008 esse modelo de crescimento entra em colapso e o governo da Irlanda é então obrigado a aumentar os seus gastos para impedir o colapso da economia do país. Dessa forma, verifica-se que o desequilíbrio fiscal foi a consequência – ao invés da causa - da atual situação da Irlanda. A causa fundamental é o desequilíbrio cambial, mas a sua resolução exige o abandono puro e simples do Euro.

Desse razoado se segue que a crise do Euro está longe de terminar … logo são prematuras as discussões sobre a substituição do dólar como moeda de reserva internacional. Ainda não existe substituto a altura para a moeda do Império …

Referências:

Oreiro, J.L. (2010). A Crise na Europa e os Dilemas da Espanha. Revista de Conjuntura, Ano IX, N.42.

Valor Econômico. “Crise na Irlanda gera Calafrios na UE”. 12/11/2010.

Intenções e realidade na liberalização financeira (Valor Econômico, 16/11/2010)

Intenções e realidade na liberalização financeira

Por  José Luis Oreiro | Para o Valor, de Brasília

16/11/2010

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“Financial Liberalization and Economic Performance – Brazil at the Crossroads”

Luiz Fernando de Paula. Routledge (a ser publicado). 234 págs.

 

Leo Pinheiro/Valor

Luiz Fernando de Paula: uma análise dos condicionamentos históricos e dos efeitos da liberalização financeira

O retorno dos regimes de câmbio administrado e a legitimação dos controles de capitais representam uma interrupção ou, quem sabe, uma inversão permanente do movimento de crescente liberalização financeira surgido no final da década de 1970 nos Estados Unidos, e que se espraiou para as terras latino-americanas no início da década de 1990, induzido pelo “Consenso de Washington”. 

Para os defensores da liberalização financeira, países emergentes, como o Brasil, deveriam abrir a conta de capitais do seu balanço de pagamentos, de forma a captar nos mercados financeiros internacionais a “poupança externa” requerida para o desenvolvimento, por padecerem de um problema crônico de escassez de capital, abundante nos países desenvolvidos. Para atrair essa “poupança externa”, seria necessário eliminar os controles de capitais vigentes nos países emergentes – e caminhar para a “plena conversibilidade” de suas contas de capitais, ou seja, uma situação na qual a legislação tornaria impossível impor controles à saída de capitais, mesmo em situações de grave desequilíbrio do balanço de pagamentos. Apenas dessa forma os investidores internacionais teriam a “segurança jurídica” necessária para investir nos países emergentes, possibilitando-lhes, assim, um desenvolvimento mais rápido. Lado a lado com a abertura de capitais, os países emergentes deveriam fazer a abertura do seu sistema financeiro à entrada de bancos estrangeiros. Com isso, aumentaria a eficiência operacional dos bancos, poderia haver uma queda dos spreads e um aumento da oferta de crédito.

A análise dos condicionantes históricos e dos efeitos do processo de liberalização financeira nos países emergentes – particularmente, no Brasil – é o objetivo do livro “Financial Liberalization and Economic Performance”, de Luiz Fernando de Paula, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e presidente da Associação Keynesiana Brasileira (AKB).

A primeira parte do livro é dedicada à análise dos determinantes e dos impactos da liberalização da conta de capitais do balanço de pagamentos no Brasil. Após fazer uma análise teórica e empírica dos custos e benefícios da abertura da conta de capitais nos países emergentes, o autor dedica quatro capítulos à análise do processo de abertura da conta de capitais no Brasil. Um aspecto particularmente interessante em sua análise é o mapeamento detalhado das mudanças na legislação sobre capitais estrangeiros e operações cambiais nos últimos 20 anos.

Verifica-se, então, que o processo de liberalização da conta de capitais pode ser dividido em duas grandes fases. Na primeira, iniciada em 1991, as medidas adotadas tinham por objetivo aumentar os fluxos de entrada de capitais no país, em face da forte restrição externa com que a economia brasileira se defrontava no início da década de 1990. Uma medida importante nessa fase foi a resolução 1.832, do Conselho Monetário Nacional (CMN), adotada em 1991, que permitiu aos investidores estrangeiros entrar diretamente no mercado de capitais, sem a necessidade de constituição de um fundo específico para tanto. Outra medida importante, mas relacionada com a saída de recursos, foi a resolução 1.946 do CMN, adotada em 1992, a qual permitia que os não residentes pudessem remeter para o exterior qualquer montante de divisas em moeda estrangeira por intermédio de suas contas no Brasil, independentemente de as divisas remetidas terem ou não entrado no país. Dessa forma, criava-se um mecanismo pelo qual residentes poderiam remeter divisas para o exterior, bastando efetuar depósitos na conta de não residentes. Esse mecanismo criava a conversibilidade “de facto”, embora não “de jure”, da conta de capitais no Brasil.

Na segunda fase, iniciada na década de 2000, a preocupação fundamental era criar mecanismos para estimular a saída de capitais, dada a situação de liquidez internacional abundante, a qual criava uma enorme pressão para a apreciação da taxa de câmbio. Foram adotadas diversas medidas no sentido de flexibilizar a cobertura cambial para as exportações, permitindo aos exportadores manter no exterior até 100% de suas receitas. Outra mudança importante adotada nessa fase foi a criação das transferências internacionais de reais, mecanismo pelo qual pessoas físicas e jurídicas podem comprar e vender montantes ilimitados de moeda estrangeira, mesmo que o façam para constituir um portfólio de ativos no exterior.

Verifica-se, assim, a existência de uma inconsistência entre a política de liberalização da conta de capitais e a política de acumulação de reservas -, algo que, diga-se de passagem, não foi observado pelo autor. Veja-se que o objetivo não declarado da política de acumulação de reservas adotada pelo Brasil desde meados da década de 2000 é o de reduzir a tendência à apreciação da taxa de câmbio por meio das compras de reservas internacionais pelo Banco Central. Para que essas operações não tenham efeito sobre a taxa de juros, fixada unicamente com vistas ao cumprimento da meta de inflação, o Banco Central esteriliza o efeito monetário da compra de reservas, por meio da venda de títulos públicos. As operações esterilizadas de compra de reservas internacionais só terão efeito sobre o câmbio, contudo, num contexto em que a conversibilidade da conta de capitais não seja perfeita; do contrário, a arbitragem entre ativos no Brasil e no exterior fará com que a taxa de câmbio seja insensível ao volume de compra de reservas. Sendo assim, a política de conversibilidade crescente da conta de capitais atua contra a eficácia da política de compra de reservas, obrigando o Banco Central a adquirir um volume cada vez maior de reservas, para gerar o mesmo impacto sobre a taxa de câmbio.

Na segunda parte do livro, o autor trata dos determinantes e dos efeitos da entrada de bancos estrangeiros no setor bancário brasileiro. Esse movimento foi um subproduto do “stress” bancário de 1995, quando diversos bancos brasileiros, pressionados pela extinção das receitas inflacionárias com o sucesso do Plano Real e com os efeitos macroeconômicos da crise do México, enfrentaram sérios problemas de solvência. Para fortalecer o sistema bancário, o governo permitiu a entrada de alguns bancos estrangeiros.

A expectativa inicial era de que a chegada dos bancos estrangeiros não só aumentaria a eficiência do sistema bancário nacional, o que acabou acontecendo, mas também permitiria uma redução acentuada dos “spreads” e um aumento significativo da oferta de crédito, o que não aconteceu. Outro fenômeno interessante é que os bancos privados nacionais, longe de verem seus lucros reduzidos com a entrada dos bancos estrangeiros, tiveram um aumento na lucratividade.

Definitivamente, como se vê, a liberalização financeira não foi capaz de “entregar” os resultados prometidos.

José Luis Oreiro é professor do departamento de economia da Universidade de Brasília.

XVII PREMIO CORECON-DF DE MONOGRAFIAS 2010

Caros leitores,

É com grande satisfação que anuncio que o meu orientado de graduação, Camilo Laureto, foi agraciado com o primeiro lugar no XVII prêmio corecon-df de monografias. O título do trabalho vencedor foi “Rentabilidade e o processo de concentração do setor bancário brasileiro: 2002 a 2009″.

Abs a todos,

Oreiro

Fed libera mais US$ 600 bi para animar o cassino (Monitor Mercantil, 04/11/2010)

Em vez de virar crédito, compra de papéis de bancos dos EUA gera bolhas

A injeção de US$ 600 bilhões do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) na economia dos EUA e novas medidas de estímulo podem ser o elemento que faltava para o risco da formação de nova bolha de ativos nos países emergentes.

O alerta foi feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Na avaliação da OCDE, os recursos já injetados nos países ricos nos últimos meses deram demonstrações claras de que não estão sendo escoados nas economias locais. Parte substancial teria se destinado às economias emergentes.

“Com certeza viveremos mais um capítulo da guerra cambial. Esse dinheiro não vai ficar nos EUA, pois os bancos têm mais dinheiro em caixa do que emprestado”, acrescenta o economista José Luiz Oreiro, da Universidade de Brasília (UnB).

Oreiro adverte que a queda do dólar, conseqüência de mais essa emissão, equivalente a 4% do produto interno bruto (PIB) norte-americano, será acompanhada pela China imediatamente, pois mantém sua moeda, o iuan, atrelada ao dólar. “Isso causa problemas em cascata, pois os demais países irão seguir o mesmo caminho”, alerta.

Já a OCDE, citou Brasil, África do Sul e outros emergentes como destino de possíveis bolhas, com mais valorização do câmbio. Ainda de acordo com a OCDE, a recuperação da economia mundial perdeu seu ritmo diante da gradual retirada de medidas de estímulo à produção.

A entidade apontou que a recuperação do comércio também perdeu fôlego. Nos países ricos, o crescimento do PIB em 2010 deve ser de 2,5% a 3%. Para 2011, deve cair para 2% a 2,5%. Nos países emergentes, a expansão do PIB continua mais firme, mas a projeção é de que também perca força.

Caminho Traçado (Correio Braziliense, 04/11/2011)

Caminho traçado

GABRIEL CAPRIOLI, TIAGO PARIZ

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A presidente eleita Dilma Rousseff (PT ) quer conduzir o período de transição nos próximos dois meses com a faixa de presidente no peito. Bastante à vontade, bem-humorada e disposta a responder a qualquer pergunta, a petista deixou clara, ao lado do mentor Luiz Inácio Lula da Silva, a pauta sobre a qual pretende ver o Congresso debruçado. Dilma deixou no ar a possibilidade da criação de um tributo para financiar a saúde – papel que já foi da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), conhecida como o imposto sobre os cheques. Não só quer ver aprovado o marco regulatório do pré-sal, como garantir um salário mínimo superior a R$ 600 em 2012, reajustar o valor mensal do Bolsa Família e expandir o número de beneficiados.

A petista garantiu que não enviará nenhuma proposta de retorno da CPMF. Na verdade, nem precisa.Tramita no Congresso uma emenda constitucional que recria o tributo com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS) . Dilma prometeu não fazer nada sem antes garantir um grande acerto com os governadores eleitos. “Não pretendo encaminhar nada ao Congresso, mas o país será resultado desses acordos. Não há necessidade premente da União (em aumentar a arrecadação via novos impostos). Mas nos estados, há esse processo.”

Lula não escondeu a alegria de estar ao lado da pupila. Usando um tom despojado, tratou o financiamento da saúde como prioritário. Deixou clara a urgência de encontrar uma maneira para elevar as receitas. “Alguma coisa tem que ser feita se a gente quiser levar tratamento de alta complexidade para todos. Todos os políticos têm plano de saúde. Todo jornalista tem. Portanto, eles, quando entram num hospital, fazem quinhentos exames naquelas máquinas sofisticadas. Se a gente quiser levar isso para a sociedade, vamos ter que ter mais recursos”, exemplificou.

Dilma escolheu o Palácio do Planalto como local de sua primeira entrevista coletiva. Abordou assuntos diversos: indicação de ministros, relação com o PMDB, sem-terra, trem-bala, política externa, obras no Nordeste e governo de transição. Aliviada em relação ao perfil da última semana antes da eleição, encampou pela metade uma proposta de seu adversário José Serra (PSDB) para o salário mínimo. ” Vamos ter um salário no horizonte de 2014, acima de setecentos e poucos reais. Se não tiver nenhuma alteração, já no início de 2012 estaria acima de R$ 600″, disse. Serra havia proposto esse valor para 2011.

Sombra

A presidente eleita deixou o Planalto direto para um retiro de quatro dias em uma praia nordestina. Enquanto descansa, os parlamentares aliados quebrarão a cabeça para tirar do papel essa pauta de intenções. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, diz que os dias escassos de votação impedirão a análise de propostas mais sensíveis, como o tributo destinado ao financiamento da saúde. Até o fim do ano, são 11 dias de votação, trancados por 12 medidas provisórias. “Com Orçamento e pré-sal, não conseguiremos apreciar mais nada”, reconheceu o petista.

Essas propostas não são polêmicas apenas no Congresso. Para analistas as declarações podem ser compreendidas como uma sinalização do estrangulamento das contas públicas. Uma vez que não consegue frear o comprometimento com a elevação dos gastos e deve contar com um crescimento econômico menor em 2011, o governo já estaria criando um clima propício para expandir as fontes de receita. “Se existe um acordo, já sendo costurado, não há como saber, mas o que foi dito por Lula e Dilma hoje (ontem) escancara a necessidade de um ajuste fiscal. E não há por onde, a não ser pela via do aumento de impostos”, destacou o professor da Universidade de Brasília (UnB) José Luís Oreiro.

Parte do mercado faz a mesma leitura. “Essa era a medida mais cantada. O governo não tem outra opção para sua fonte de gastos sociais e de infraestrutura que não passe por aumento de impostos. A CPMF era a candidata mais fácil, ainda mais com a força do governo (que terá maioria) no Congresso”, considerou Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados.

Sem sucesso

A última tentativa do governo de ressuscitar a contribuição, que vigorou entre 1997 e 2007, sob o novo nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS), não foi bem sucedida. A discussão proposta no in ício de 2008 trazia uma al íquota inferior ao 0,38% cobrado de cada operação financeira (a nova seria de 0,01%), mas ficou em segundo plano após a crise econômica e a proximidade do pleito eleitoral.

Separação improvável

Leonardo dos Santos, economista da ag ência classificadora de risco Austin Ratings, acha pouco viável trazer a CPMF de volta. “Em princípio é uma hipótese descartável. Mesmo que venha com outro nome, teria impacto imediato “, ponderou. Para ele, mesmo que o governo Lula assumisse a responsabilidade de enviar o projeto, a proximidade da nova gest ão tornaria o ato pouco efetivo. “Não haveria por parte da opinião pública uma separação”, disse.

Quantidade de dias disponíveis para votação no Congresso até o fim do ano. Há 12 medidas provisórias trancando a pauta Dilma, Lula e um exército de jornalistas na primeira coletiva da presidente eleita: bom humor e acenos aos parlamentares Edilson Rodrigues/CB/D.A Press